Entre 11 e 21 de novembro, Belém (PA) pode assumir simbolicamente a condição de capital do Brasil. A medida, prevista em projeto aprovado pelo Congresso e que deve ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias, tem como objetivo marcar a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que ocorrerá na cidade entre 11 e 25 de novembro.
De acordo com o texto, durante esse período, atos oficiais do presidente da República e de ministros farão referência a Belém como sede do governo federal. A proposta é da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e foi aprovada sem resistências na Câmara dos Deputados e no Senado. O projeto autoriza os três Poderes da República a exercerem suas atividades institucionais a partir da capital paraense, em caráter simbólico, reforçando o papel da Amazônia nas discussões climáticas globais.
Base constitucional
A possibilidade de transferência temporária da sede do governo federal está prevista no artigo 48, inciso VII, da Constituição Federal de 1988. O dispositivo estabelece que cabe ao Congresso Nacional, com sanção presidencial, dispor sobre a mudança provisória da capital.
Essas transferências têm caráter simbólico, sem impacto sobre a administração pública, e costumam ocorrer em contextos de celebrações históricas ou eventos internacionais sediados pelo Brasil.
Quatro mudanças simbólicas antes de Belém
Desde a inauguração de Brasília, em 1960, o país teve quatro transferências simbólicas de capital: Curitiba, Mombaça, Rio de Janeiro e Itu.
Curitiba (PR) — 1969
Entre 24 e 27 de novembro de 1969, durante o regime militar, Curitiba foi designada capital simbólica. A iniciativa partiu da primeira-dama Yolanda Costa e Silva, curitibana, e contou com apoio do prefeito Omar Sabbag e do governador Paulo Pimentel. Ministérios e forças armadas funcionaram provisoriamente no Palácio Iguaçu, sede do governo estadual. A decisão teve como propósito fortalecer a presença do governo federal na região Sul.
Mombaça (CE) — 1989
Em 25 de fevereiro de 1989, a cidade cearense se tornou capital simbólica por um dia, em homenagem a Antônio Paes de Andrade, presidente da Câmara dos Deputados e então presidente em exercício, natural do município. O ato, de caráter pessoal, ocorreu durante uma viagem oficial para inaugurar uma agência do Banco do Nordeste.
Rio de Janeiro (RJ) — 1992
Trinta e dois anos após perder o status de capital federal, o Rio voltou a sediar o governo durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), entre 3 e 14 de junho de 1992. A decisão do presidente Fernando Collor de Mello teve como objetivo prestigiar o evento, que reuniu representantes de 179 países e consolidou a noção de desenvolvimento sustentável no debate global.
Itu (SP) — 2017
Em 15 de novembro de 2017, o então presidente Michel Temer transferiu simbolicamente a capital para Itu, em comemoração ao aniversário da Proclamação da República. A cidade é reconhecida como berço do movimento republicano, onde foi realizada a Convenção Republicana de 1873. Na ocasião, Temer despachou do gabinete do prefeito, e o ato celebrou o papel histórico do município na formação do regime republicano.