Câmara aprova urgência para projetos sobre clima e meio ambiente

A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (3) o regime de urgência para cinco propostas que tratam de meio ambiente, mudanças climáticas, saneamento básico e transparência pública. Com a decisão, esses projetos poderão ser votados diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões. A inclusão dessas propostas na pauta ocorre às vésperas da abertura da COP30, conferência climática que será realizada entre 10 e 21 de novembro em Belém.

Entre as matérias com tramitação acelerada esá a Mensagem 209/23, enviada pelo Poder Executivo, que trata da ratificação do Acordo de Escazú - tratado internacional que fortalece a transparência ambiental, a participação social e a proteção de defensores de direitos humanos e ambientais. O texto estabelece garantias para o acesso à informação e à Justiça em questões ambientais e vem sendo defendido pelo governo como essencial para a política de sustentabilidade do país.

Outra proposta com urgência aprovada é o projeto de lei (PL 2.809/24) apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros parlamentares que propõe a inclusão, nas políticas públicas, de programas de educação e treinamento para reação a desastres climáticos. A medida busca preparar a população para eventos extremos, reduzir riscos e salvar vidas.

O Plenário também deu prioridade ao projeto de lei 4.553/25, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que cria o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais (Infoclima-Terra-Brasil). O objetivo é reunir e oferecer dados sobre clima, meio ambiente e território, fortalecendo a formulação de políticas baseadas em evidências.

Outro texto em regime de urgência é o projeto (PL 4.949/24) do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) que define critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico. A proposta pretende garantir mais equidade na distribuição de investimentos e na ampliação do acesso ao saneamento.

Por fim, o projeto de lei 2.947/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), também teve urgência aprovada. O projeto atribui às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipas) o dever de promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres.

Com a aprovação das urgências, as cinco propostas poderão entrar na pauta de votações do Plenário ainda neste mês, em meio à agenda climática e socioambiental que domina parte dos debates no Congresso.