O Senado instalou, nesta terça-feira (4), a Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Autor do requerimento de criação, Alessandro Vieira (MDB-SE) foi escolhido para relatar a comissão. Na primeira reunião, também foram decididos presidente e vice-presidente, respectivamente Fabiano Contarato (PT-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Ao assumir a presidência, Contarato defendeu controle contínuo e progressivo por parte da segurança pública.
"A segurança pública se tornou a principal preocupação da população brasileira, que vê seus direitos sendo violados diariamente. O Estado tem o dever de reagir, e essa reação passa por mudanças estruturais na legislação e no modelo atual de combate ao crime."
Dos 11 titulares, dez foram indicados pelos blocos partidários. Falta indicação de representante por parte do bloco formado pelo PP e pelo Republicanos. A comissão possui ainda sete suplentes.
Relatoria
Vieira antecipou sua perspectiva como relator na elaboração de um perfil do crime organizado. "A gente tem que dar para o Brasil um retrato, um diagnóstico do que está acontecendo, daquilo que funciona e daquilo que não funciona em termos de segurança pública", afirmou.
"É importante para a sociedade saber o que a gente faz aqui, porque senão a gente fica vítima de narrativas, de discurso vazio, palanqueiro e nenhum de nós está aqui para isso. Todo mundo veio para cá para prestar um serviço."
O colegiado possui quatro meses de duração, prorrogáveis por mais dois. No relatório final, será possível recomendar mudanças legislativas, enviar informações ao Ministério Público ou determinar arquivamento da CPI.
Operação Contenção
A criação da CPI foi anunciada na última quarta-feira (29) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), um dia após a operação no Complexo da Penha ganhar destaque nacional. Em publicação nas redes sociais, Alcolumbre defendeu a necessidade de "unir as instituições do Estado para enfrentar as facções e milícias que ameaçam o país".
O colegiado vai investigar a estrutura, expansão e funcionamento do crime organizado, com ênfase na atuação de milícias e facções criminosas.
A iniciativa ocorre em um momento em que o Congresso Nacional tem intensificado o debate sobre segurança pública. Câmara e Senado vêm aprovando projetos que endurecem penas e ampliam tipos penais, enquanto o Supremo Tribunal Federal busca impor limites à letalidade policial, por meio da ADPF 635, conhecida como "ADPF das Favelas".