Câmara aprova aumento de pena para mineração ilegal em terra indígena

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o substitutivo ao projeto de lei 2.933/2022, que endurece as punições para a prática de mineração ilegal, especialmente em terras indígenas, unidades de conservação e assentamentos de reforma agrária. A proposta, relatada pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para incluir novas hipóteses de aumento de pena e criar tipos penais específicos para o custeio e financiamento dessas atividades.

Segundo o texto, a pena de detenção de seis meses a um ano e multa será aumentada em dobro se o agente, ao realizar a atividade, provocar dano efetivo à integridade física de pessoa em decorrência direta da lavra ou pesquisa mineral irregular, com uso de mercúrio para separar o ouro de aluvião (explorado em rios).

Outra situação a ser incluída na Lei de Crimes Ambientais, com aumento de pena, é quando a atividade provoca degradação ambiental que acarrete perda permanente ou de longo prazo da qualidade dos recursos naturais afetados, conforme critérios do órgão ambiental competente.

A detenção será dobrada ainda se a atividade for realizada com o emprego de máquinas e equipamentos pesados próprios da mineração ou com ameaça ou emprego de arma.

A pena será aumentada até o triplo se a conduta impactar terras ocupadas por povos e comunidades tradicionais legalmente constituídas, abrangendo inclusive quem financia, agencia ou contrata a atividade.

Segundo o parecer da relatora, o projeto busca fortalecer a proteção ambiental e a segurança das comunidades indígenas diante do avanço do garimpo e da mineração ilegal. Célia Xakriabá destacou em seu voto que a atividade minerária em terras indígenas "tem raízes na exploração colonial do Brasil" e gera impactos sociais e ambientais graves, como a contaminação por mercúrio e o aumento de casos de violência nas regiões afetadas.

O projeto segue agora para o Senado Federal.

Leia a íntegra do parecer da relatora.