A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 667/2021, que cria um novo mecanismo para a aquisição de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS): o acordo de acesso gerenciado.
De acordo com o texto, a aquisição de novas tecnologias, como medicamentos, produtos e procedimentos, estará condicionada a um monitoramento contínuo pela administração pública. Isso possibilita o gerenciamento compartilhado de riscos clínicos e financeiros associados à adoção dessas terapias.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Rafael Simões (União-MG), ao projeto do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta original visava criar o acordo de compartilhamento de risco, que foi renomeado e ampliado pelo relator.
O novo modelo prevê quatro tipos de acordo:
- De base financeira;
- Baseados em desempenho clínico;
- Híbridos;
- De compartilhamento de risco.
Simoes argumentou que o modelo de acordos pode fortalecer a gestão pública, equilibrando custos e ampliando o acesso a terapias para grupos prioritários, além de permitir o monitoramento dos benefícios clínicos.
"O fortalecimento das bases legais e a ampliação da cooperação com a indústria são passos necessários para adequar a política pública à complexidade do cenário de saúde."
Conforme o projeto, o acordo de acesso gerenciado será firmado entre o Poder Executivo e a empresa registrada na Anvisa ou fornecedora da tecnologia em saúde, conforme contrato específico. A responsabilidade será compartilhada, com definição de critérios, prazos e participação de terceiros.
O projeto também autoriza que operadoras de planos de saúde celebrem acordos semelhantes, seguindo as regras do direito privado.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.