Segurança pública foi destaque na semana do Senado

A segurança pública foi um dos temas centrais da semana no Senado Federal. Na terça-feira (4), foi instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente, enquanto o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação, assumiu a relatoria. A vice-presidência ficou com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O plano de trabalho apresentado por Alessandro Vieira foi aprovado na primeira reunião. O relator afirmou que o objetivo da CPI é diagnosticar o cenário do crime organizado no Brasil e identificar as políticas públicas mais eficazes para combatê-lo. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o país conta com cerca de 88 organizações criminosas.

"A segurança pública é uma atividade complexa, mas não tem segredo, desde que a gente tenha o espírito público suficiente para fazer o nosso trabalho. O que o Brasil enfrenta é a consequência de décadas de omissão e de corrupção", afirmou o senador.

A instalação da CPI ocorre após a operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes e teve ampla repercussão nacional.

PEC da Segurança Pública

Também em destaque no Senado está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo ao Congresso em abril e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou que o tema ganhou caráter de urgência após a operação no Rio. Segundo ele, a proposta deve avançar mais rapidamente do que o previsto e pode chegar ao Senado ainda em 2025.

"Eu tenho a impressão de que a PEC da Segurança deve avançar com uma rapidez maior do que se previa (...). Pela relevância que ganhou, na minha opinião, a matéria pode, sim, chegar ao Senado ainda este ano", declarou.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou acreditar que a proposta será aprovada nas duas Casas até o fim do ano.

"O papel do Congresso é justamente este: receber, ouvir e alterar tudo aquilo que for necessário. Se for preciso endurecer mais, vamos endurecer mais. O que não pode é continuar como está", disse.

Parlamentares da oposição, no entanto, criticaram o texto. O líder oposicionista, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a proposta daria ao governo federal um "domínio" sobre o setor e não resolveria o problema da criminalidade. O senador Izalci Lucas (PL-DF) também se posicionou contra, afirmando que "o governo quer é criar uma polícia deles". Já Hamilton Mourão classificou a PEC como um "placebo" e disse que o Executivo quer "empurrar" a proposta para demonstrar preocupação com o tema.

Reunião com Alexandre de Moraes

Na terça-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recebeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro teve como pauta ações conjuntas para o enfrentamento do crime organizado e o uso de tecnologias no combate à criminalidade.

Alcolumbre afirmou que o Congresso está comprometido em contribuir, "de forma responsável e democrática", para "fortalecer a segurança pública e proteger a vida dos brasileiros".

Projeto sobre armas de fogo

Ainda na terça, a Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei 2.424/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins (RS), que flexibiliza regras para a compra de armas de fogo. O texto, relatado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta retira do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) a exigência de justificativa para aquisição de arma de fogo e reduz a documentação necessária. O projeto amplia o limite de compra para até dez armas por pessoa, desde que atendidos os requisitos legais, e aumenta o limite de munições para 500 unidades anuais por arma - dez vezes mais que o permitido atualmente.