CPI do Crime Organizado aprova plano de trabalho e convocações

Instalada nesta terça-feira (4), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime organizado do Senado aprovou plano de trabalho durante o primeiro encontro. O documento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), após ser designado como relator do colegiado.

Segundo determina Vieira, nos próximos quatro meses, a comissão desenvolverá um "rigoroso diagnóstico da situação atual da criminalidade organizada no Brasil, da infraestrutura e arcabouço legal disponíveis para o combate ao crime e das experiências exitosas dentro e fora do país na prevenção e repressão à ação das Organizações Criminosas".

Ao todo, nove tópicos nortearão as atividades do colegiado: ocupação territorial; lavagem de dinheiro; sistema prisional; corrupção ativa e passiva em todos os setores e esferas; rotas utilizadas para o transporte de mercadorias; crimes praticados; necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas; experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado; e, por fim, orçamento.

Como prioridade, Vieira defendeu começar pela aprovação dos requerimentos de convite, dos quais apresentou sete, todos aprovados durante a reunião:

• REQ 1/2025: Requer que sejam convidados os governadores e secretários dos estados relacionados, para apresentar uma visão geral sobre o crime organizado no Brasil, considerando sua experiência e conhecimento sobre o tema;
• REQ 2/2025: Requer a oitiva das autoridades federais elencadas para colaborar com a Comissão, a partir das experiências dos cargos que atualmente ocupam;
• REQ 3/2025: Requer que sejam convidados os especialistas Lincoln Gakiya, promotor de Justiça; Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Joana da Costa Martins Monteiro, professora e pesquisadora; Leandro Piquet Carneiro, professor e pesquisador;
• REQ 4/2025: Requer que sejam prestadas pelo ministro de Estado da Defesa informações constantes de dados, relatórios e documentos, em formato físico ou digital, de que dispõe o Ministério da Defesa, as Forças Armadas e seus órgãos vinculados, relativos ao tema do crime organizado no Brasil, e em especial, sobre o controle de armas, nos últimos cinco anos (2021-2025);
• REQ 5/2025: Requer que seja sugerida ao Presidente da Câmara dos Deputados a urgência na tramitação das proposições legislativas aprovadas no Senado Federal, relativas ao endurecimento das sanções aplicadas a adolescentes infratores (projeto de lei 1.473/2025) e ao "Pacote Anticrimes Violentos" (projeto de lei 4.809/2024);
• REQ 6/2025: Requer, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o envio de dados, relatórios e documentos de que dispõe o respectivo ministério e seus órgãos vinculados, relativos ao tema do crime organizado no Brasil, abrangendo o período de 2021 a 2025;
• REQ 7/2025: Requer o envio de convite a Josmar Jozino, jornalista investigativo do portal UOL; Rafael Soares, jornalista investigativo do jornal O Globo; Cecília Olliveira, jornalista investigativa e fundadora do Instituto Fogo Cruzado; Bruno Paes Manso, jornalista investigativo e pesquisador do NEV-USP; Allan de Abreu, jornalista investigativo da revista Piauí; Rodrigo Pimentel, articulista e consultor em segurança pública, para comparecerem à CPI.