Pix parcelado pode elevar endividamento, alertam especialistas

Um debate promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados chamou atenção para o risco de superendividamento entre usuários do Pix parcelado.

Criado em 2020, o Pix se consolidou como um dos principais meios de pagamento do país, registrando crescimento contínuo no número de usuários e no volume de transações. Neste ano, o governo anunciou novas funcionalidades: o Mecanismo Especial de Devolução, voltado à recuperação de valores em casos de golpes e fraudes, e o Pix Parcelado, que permite o pagamento fracionado de valores.

O deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), responsável pelo requerimento do debate, destacou que o Pix parcelado representa, na prática, a contratação de um crédito sujeito à cobrança de juros.

"Quem for contrair esse parcelamento está contraindo, na verdade, um crédito junto à sua instituição financeira. E hoje, pelo que nós vemos, sem a pessoa saber coisa alguma no que diz respeito a quanto pagará de juros."

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Osny Filho, reforçou a preocupação com o potencial de endividamento excessivo causado pela modalidade.

"Em primeiro lugar, a gente precisa de uma interface muito clara para o consumidor entender que ele está fazendo um financiamento, que ele está pegando um empréstimo. Em segundo lugar, a gente precisa de travas para que o consumidor não se endivide excessivamente."

Uso em programas sociais

A audiência também abordou o uso do Pix por beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), para realizar apostas em plataformas on-line. O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu essa prática, e o governo implementou um sistema para impedir que recursos desses programas sejam utilizados em jogos de azar.

O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, Fábio Macorim, explicou que as plataformas de apostas deverão consultar o cadastro dos beneficiários de programas sociais para bloquear transações com esses recursos.