Moraes vota para acolher acusações da PGR contra Tagliaferro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (7) pelo acolhimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro. Segundo a PGR, ele atuou contra instituições democráticas.

Em análise na 1ª Turma, é necessário que a maioria dos ministros acompanhe o voto de Moraes para que a ação penal seja efetivamente instaurada. O processo aguarda manifestação de Carmen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento ocorre em sessão virtual aberta até 14 de novembro.

Moraes relacionou as ações de Tagliaferro à atuação de uma organização criminosa que buscava desestabilizar o país por meio da desinformação e intimidação institucional.

"Conforme já registrado, a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional."

Acusação

A PGR acusa Tagliaferro de quatro crimes distintos:

• Violação de sigilo funcional;
• Coação no curso de processo judicial;
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
• Impedimento ou obstrução de investigação contra organização criminosa (Lei 12.850/2013).

A denúncia sustenta que o ex-assessor teria vazado informações sigilosas com o objetivo de enfraquecer as instituições e colaborar com um grupo articulado para promover um golpe de Estado no Brasil.

Segundo a petição da Procuradoria, "a conduta transcendeu a crítica legítima, configurando participação em estratégia coordenada para comprometer a legitimidade das investigações mediante divulgação distorcida de informações sigilosas, propagar narrativas falsas sobre irregularidades inexistentes". O trecho foi mencionado no voto de Moraes.

Petição: PET 12.936

Veja a íntegra do voto.