Supremo inicia julgamento dos "kids pretos" por plano golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (11) dez acusados de participar da tentativa de golpe de Estado que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. O grupo integra o chamado Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente do Exército, entre eles um general da reserva, e um agente da Polícia Federal.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), esse núcleo era o braço tático e operacional da trama golpista, responsável "pelas ações mais severas e violentas" da organização criminosa. A denúncia afirma que os réus planejaram operações militares para prender autoridades, elaboraram um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, e tentaram pressionar o Alto Comando do Exército a apoiar um decreto de ruptura democrática.

O julgamento

O julgamento da ação penal (AP) 2696 é presencial. A sessão começaàs 9h, com a leitura do relatório pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, seguida da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em seguida, as defesas dos dez réus terão uma hora cada para apresentar seus argumentos.

Após as sustentações, Moraes apresentará seu voto sobre cada acusado. Depois, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino, presidente da Turma. A decisão será tomada por maioria simples. Em caso de condenação, Moraes também proporá as penas individuais.

Além das sessões desta terça (11), o STF reservou os dias 12, 18 (manhã e tarde) e 19 de novembro para dar continuidade ao julgamento.

Quem são os réus

Bernardo Romão Corrêa Netto - Coronel do Exército. Segundo a PGR, pressionou o comandante do Exército a apoiar o golpe e articulou reuniões entre militares das forças especiais ("kids pretos"). Incentivou a divulgação de carta dirigida ao comando da Força.

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira - General da reserva. À época chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter), teria se comprometido a coordenar o uso das tropas caso Bolsonaro assinasse o decreto de ruptura. A acusação aponta que ele chegou a discutir o plano com o ex-presidente após a recusa do então comandante do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao golpe.

Fabrício Moreira de Bastos - Coronel do Exército. Participou das reuniões de "kids pretos" e redigiu o documento "Ideias Força", que delineava ações de desinformação e estratégias de convencimento interno no Exército.

Hélio Ferreira Lima - Tenente-coronel do Exército. Teria elaborado o plano "Operação Luneta", que previa a prisão de ministros do STF e controle das instituições. Também participou do monitoramento de Moraes e mantinha planilha com etapas para "restabelecer a lei e a ordem".

Márcio Nunes de Resende Júnior - Coronel do Exército. Cedeu espaço físico para reuniões do grupo e aderiu ao plano mesmo ciente da inexistência de fraude nas eleições.

Rafael Martins de Oliveira - Tenente-coronel do Exército. Acusado de coidealizar a operação "Copa 2022", que previa sequestro e assassinato de Moraes. Segundo a PGR, geriu recursos financeiros para o golpe e participou de monitoramento próximo à residência do ministro.

Rodrigo Bezerra de Azevedo - Tenente-coronel do Exército. Também ligado à operação "Copa 2022", teria usado aparelhos clandestinos e técnicas de anonimização para monitorar autoridades.

Ronald Ferreira de Araújo Júnior - Tenente-coronel do Exército. Assinou e divulgou carta de pressão ao comandante do Exército. A PGR, porém, pediu a desclassificação de sua acusação para o crime de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes, o que pode permitir um acordo penal.

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - Tenente-coronel do Exército. Divulgou a carta de pressão e difundiu desinformação sobre o processo eleitoral. Em mensagens a Mauro Cid, discutiu possíveis ações ilícitas e esperava a assinatura de um decreto de ruptura.

Wladimir Matos Soares - Agente da Polícia Federal. Integrava a equipe de segurança da posse de Lula e teria repasado informações sigilosas ao grupo. Em áudios, afirmou estar "preparado para prender Moraes" e disposto a "matar meio mundo de gente".

O núcleo das "ações táticas"

De acordo com a PGR, o grupo do Núcleo 3 funcionava como a linha de frente operacional do plano golpista. Eles teriam elaborado o plano "Punhal Verde-Amarelo", que previa a eliminação de autoridades e a ocupação militar de Brasília, e participado de movimentações internas nas Forças Armadas para cooptar oficiais.

O grupo também produziu documentos e vídeos para pressionar o Exército e incentivar manifestantes, além de articular operações logísticas com armas, munições e viaturas militares.

As provas reunidas pela PF e pela PGR incluem mensagens trocadas entre os réus, documentos apreendidos, registros de deslocamento de celulares e áudios de ameaças.

Outros núcleos da trama golpista

Até agora, o STF já condenou 15 acusados: oito do Núcleo 1, liderado por Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, e sete do Núcleo 4, ligado à mobilização de manifestantes e financiadores dos atos de 8 de janeiro.

O Núcleo 2, composto por seis acusados de espalhar desinformação e atacar instituições, será julgado a partir de 9 de dezembro.

Já o Núcleo 5, formado apenas pelo empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, ainda aguarda decisão sobre o recebimento da denúncia.

Contexto e expectativa

Em maio, o Supremo rejeitou a denúncia contra dois outros militares, o general Nilton Diniz Rodrigues e o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães, por falta de provas.

Para a PGR, o julgamento do Núcleo 3 representa o "coração armado" da tentativa de golpe.

As sessões desta semana devem definir se os réus serão condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O resultado terá peso simbólico e jurídico: será o primeiro julgamento de militares de alta patente e um policial federal por participação direta em uma conspiração golpista na história recente do país.