VALE-REFEIÇÃO
Decreto do Novo PAT recupera propósito do programa, diz iFood
Empresa elogia nova regulamentação do vale-refeição e afirma que texto realinha o Programa de Alimentação do Trabalhador à sua proposta de origem.
Congresso em Foco
11/11/2025 20:17
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O iFood celebrou nesta terça-feira (11) a assinatura do decreto que atualiza as regras do vale-refeição e do vale-alimentação. A norma foi assinada pelo presidente Lula e redefine o funcionamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), impondo limites para tarifas cobradas pelas operadoras e determinando a interoperabilidade entre bandeiras, o que permitirá o uso dos cartões em qualquer maquininha.
Para a empresa, "a medida devolve ao PAT o seu propósito de garantir uma alimentação barata e de qualidade para o trabalhador brasileiro, que retorna ao centro da política pública, e assegura um mercado de benefícios justo e aberto, com reflexos positivos para toda a economia".
Decreto limita taxas e amplia aceitação dos cartões de Vale-Alimentação e Vale-Refeição em todo o país.Freepik
Segundo o decreto, as taxas de operação cobradas dos estabelecimentos não poderão ultrapassar 3,6%, já incluindo a tarifa de intercâmbio de 2%. O prazo para que empresas se adaptem às novas condições é de até 90 dias. Além disso, o repasse dos valores aos comércios será reduzido de 30 para 15 dias corridos, visando melhorar o fluxo de caixa de bares, padarias e restaurantes.
A redução das taxas, segundo o Ifood, "impactará positivamente milhares de restaurantes e mercados, tornando a alimentação mais acessível para o trabalhador e incentivando a adesão de novos empregadores ao PAT", com "potencial de levar o benefício do programa a novos milhões de brasileiros".
A nova norma também estabelece que operadoras com mais de 500 mil trabalhadores vinculados deverão abrir seus sistemas a novos participantes em até 180 dias, estimulando a concorrência e reduzindo a concentração de mercado. O iFood também considerou acertado esse novo modelo.
"Na prática, isso aumentará substancialmente a rede de aceitação dos benefícios e significa que o trabalhador poderá, a qualquer hora, usar seu vale na padaria da esquina, no restaurante por quilo do bairro, na lanchonete próxima ao trabalho ou no mercadinho que fica perto da sua casa, fortalecendo a economia local e ampliando significativamente suas opções de alimentação".
A companhia reforçou seu apoio a propostas que ajudem a promover "a competição justa no mercado de benefícios e que incentivam a inovação e a transparência, mantendo os interesses do trabalhador em primeiro lugar".
