A prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, na manhã desta quinta-feira (13), provocou reação imediata da CPMI do INSS, que investiga o esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões desmontado pela Operação Sem Desconto. Em coletiva antes da reunião, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o núcleo central da fraude foi desarticulado. Ele adiantou que novas prisões virão nos próximos dias.
A nova fase da operação, autorizada pelo STF, cumpriu 63 mandados de busca e apreensão, 10 prisões preventivas e outras medidas cautelares em 16 estados e no Distrito Federal. Além de Stefanutto, foram alvo o ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que usará tornozeleira eletrônica, e o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). "Há outros que ainda serão presos", diz presidente da CPMI.
Em pronunciamento incisivo, Carlos Viana disse que a ação desta quinta-feira atingiu diretamente o comando da organização criminosa: "Hoje, a operação colocou na cadeia o núcleo principal de todos os desvios do INSS, da quadrilha que tomou de assalto as aposentadorias brasileiras".
Ele destacou que investigados que compareceram à CPMI sob proteção judicial agora não poderão evitar esclarecimentos: "Aqueles que estiveram na CPMI debaixo de habeas corpus, que garantiram a eles silêncio em vários momentos, agora terão de revelar a verdade ainda mais presos".
Viana criticou os que desdenharam da comissão. "Quando as pessoas, desde o início, falavam que CPMI não daria em nada, que CPMI era apenas mais um momento teatral. Senhores, não há na história uma comissão que tenha prendido mais pessoas e que esteja dando mais respostas."
O senador lembrou ter antecipado que novas prisões aconteceriam. "Semana passada eu disse que haveria novas prisões."
Ele descreveu a estrutura da quadrilha em três níveis:
3º escalão — operadores e laranjas
"Hoje foram presos em boa parte, mas há outros que ainda serão presos ou têm que dar explicações porque colaboraram no desaparecimento dos bilhões dos aposentados."
2º escalão — servidores públicos
"Servidores públicos concursados que se corromperam nesse sistema e que conseguiram passar de governo para governo mantendo os desvios."
1º escalão — políticos
"Esse primeiro escalão, a partir de agora, também começa a ser alvo das operações e possivelmente dos depoimentos que serão dados junto ao Supremo Tribunal Federal."
Ao encerrar, Viana reforçou o compromisso da comissão. "Ainda há muito trabalho a ser feito. Ainda tem muita sujeira pra a gente limpar, sujeira que era para ter sido colocada debaixo do tapete e que nós não aceitamos. Nós daremos respostas ao povo brasileiro e, agora, a Previdência, quero dizer aos aposentados do país, nós vamos sair daqui com uma Previdência muito mais fortalecida e com os culpados presos."
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também reforçou que a operação deve avançar. "Nós vimos vários presos. Não comemoramos prisão. O que nós comemoramos é o fim do ciclo da impunidade", declarou o deputado, na abertura da reunião.
Ele lembrou que muitos investigados tentaram se blindar politicamente. "Muitos chegaram aqui arrotando honestidade e agora estão, muitos deles, atrás das grades", declarou. "Isso é apenas o início da jornada do fim da impunidade Ainda tem muita coisa para acontecer", acrescentou.
Quem é Alessandro Stefanutto, preso pela PF
Stefanutto ficou no comando do INSS até abril, quando deixou o cargo após o avanço das investigações. Em outubro, foi ouvido pela CPMI e inicialmente optou por permanecer calado, mas acabou respondendo às perguntas.
O ex-presidente do INSS tem trajetória híbrida entre técnica e política, com passagens pela Receita Federal, pela Procuradoria-Geral do INSS e pela Diretoria de Orçamento e Finanças do instituto. Também integrou a equipe de transição do governo Lula.
Sua defesa chamou a prisão de "completamente ilegal" e disse que ele "não tem causado nenhum embaraço às apurações".
O que investiga a Operação Sem Desconto
A operação apura um esquema bilionário de descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários. As fraudes envolvem:
- Inserção de dados falsos
- Estelionato previdenciário
- Organização criminosa
- Corrupção ativa e passiva
- Ocultação e dilapidação patrimonial
Foram presos, além de Stefanutto, dirigentes da Conafer e o presidente do Instituto Terra e Trabalho.
A PF ampliará a análise de sistemas, contratos e comunicações apreendidas. Novas fases da operação são consideradas prováveis. A CPMI promete continuar as investigações até alcançar o "primeiro escalão" descrito por Viana. Segundo o presidente da comissão, "ainda há muito trabalho a ser feito."