PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, por fraudes

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto, alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, investigação que apura um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A ofensiva mira um esquema bilionário que, segundo a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), operava por meio da inserção fraudulenta de cobranças associativas nos benefícios previdenciários de milhares de segurados.

A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpre 63 mandados de busca e apreensão, 10 de prisão preventiva e diversas medidas cautelares em 16 estados e no Distrito Federal. Além de Stefanutto, o ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, também é alvo e terá de usar tornozeleira eletrônica. O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) está entre os investigados.

Ex-presidente do INSS foi demitido após início das investigações

Stefanutto deixou o comando do INSS no fim de abril deste ano, logo após o início das apurações sobre descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Em outubro, ele prestou depoimento à CPI do INSS na Câmara dos Deputados. Inicialmente, optou por permanecer em silêncio, mas acabou convencido a responder às perguntas do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Na ocasião, defendeu sua gestão e disse ter sido convidado para o cargo pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Sua saída do governo ocorreu sob o aumento das suspeitas sobre o esquema, que já havia sido revelado anteriormente por investigações jornalísticas.

Trajetória: técnico, procurador federal e nome político

A carreira de Stefanutto combina trajetória técnica e articulação política.

Ele é:

• Procurador federal da Advocacia-Geral da União, carreira à qual ainda está vinculado;
• Ex-técnico da Receita Federal, com atuação em tributos e área aduaneira;
• Ex-procurador-geral do próprio INSS (2011-2017);
• Ex-diretor de Orçamento, Finanças, Licitações, Contratos e Engenharia do INSS (2023).

Também representou o instituto no conselho da Caixa Seguradora e integrou a equipe de transição do governo Lula em 2022 na área de Previdência, o que reforçou sua imagem como quadro técnico especializado.

Filiado ao PSB, teve sua indicação ao comando do INSS celebrada inicialmente em nota publicada pelo partido, que mais tarde negou oficialmente ter patrocinado sua nomeação.

Perfil

Alessandro Stefanutto é formado em Direito pela Universidade Mackenzie e possui amplo currículo acadêmico e internacional:

• Mestrado em Sistemas de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha);
• Mestrado em Direito pela Universidade de Lisboa;
• Mestrado em Direito pela Università degli Studi di Milano (Itália);
• Pós-graduação em Gestão de Projetos;
• Estudos em Mediação e Arbitragem;

É autor do livro Direitos Humanos das Mulheres e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Antes da carreira civil, iniciou sua trajetória na Marinha.

Operação Sem Desconto

A fase deflagrada nesta quinta-feira investiga um esquema nacional de estelionato previdenciário, que incluía:

• Inserção de dados falsos em sistemas oficiais;
• Descontos associativos não autorizados em benefícios;
• Organização criminosa envolvendo servidores, intermediários e entidades privadas;
• Corrupção ativa e passiva;
• Ocultação e dilapidação patrimonial.

Segundo a PF e a CGU, a fraude atingiu beneficiários de todas as regiões do país. Os mandados foram cumpridos em: ES, GO, MA, MG, PB, PR, PE, PI, RN, RS, SC, SP, SE, TO e DF.

A investigação aponta que descontos eram inseridos sem autorização do segurado, beneficiando associações e entidades privadas por meio do sistema do INSS. Ainda foram presos nesta quinta-feira três integrantes da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais: Cícero Marcelino, Tiago Abraão Ferreira Lopes e Samuel Chrisostomo do Bomfim Júnior. Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho, também foi preso.

Defesas

A defesa do ex-presidente do INSS afirmou não ter tido acesso ao teor da decisão que determinou sua prisão e classificou a medida como "completamente ilegal".

Em nota, declarou: "Stefanutto não tem causado nenhum embaraço às apurações e colabora desde o início. Ele segue confiante de que comprovará sua inocência".

A defesa de José Carlos Oliveira ainda não se pronunciou até o momento.

O que acontece agora

Com as prisões preventivas decretadas, a PF intensifica a análise dos contratos, autorizações de descontos, sistemas internos e comunicações dos investigados. A expectativa é que novas fases da operação sejam deflagradas, dado o tamanho do esquema e a diversidade de alvos.

A CGU também aprofunda auditorias, enquanto o INSS corre para revisar autorizações suspeitas e reforçar mecanismos de proteção ao segurado. O assunto é alvo da CPMI do INSS, formada por deputados e senadores no Congresso.