A fim de promover a acessibilidade à saúde dos olhos, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) propôs criar o Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO), para a concessão de óculos gratuitos à população de baixa renda, principalmente na assistência às crianças e idosos (5.631/2025).
Alunos da educação básica e da educação superior, matriculados em programas de educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica também terão prioridade.
O público-alvo do programa será famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como parte das ações assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS). Fica sob responsabilidade da iniciativa ofertar:
- Exames de vista periódicos para a população;
- Fornecer óculos de grau para cidadãos de baixa renda, de forma gratuita;
- Campanhas educativas sobre saúde ocular e prevenção de problemas de visão.
A periodicidade será definida conforme faixa etária, sendo anual para menores de 12 anos e maiores de 60; bienal para jovens entre 13 e 17 anos; e a cada três anos para adultos entre 18 e 59 anos. Crianças de até seis anos devem receber atendimento especializado.
O programa será financiado pelo orçamento da União, doações de pessoas físicas e jurídicas, e parcerias com o setor privado. Ficam autorizados incentivos fiscais para empresas que se engajarem no programa, especialmente na doação de óculos e lentes.
Para Nicodemos, "a baixa acuidade visual impacta diretamente o desempenho escolar, a integração social e a segurança no trabalho". A deputada argumenta que a visão é fundamental no desenvolvimento pessoal, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Na Câmara, o projeto aguarda envio para análise de comissões.