Paim: "Quem tem dinheiro manda; por isso faltam negros no poder"

No país em que a maioria da população é preta ou parda, segundo o Censo de 2022 do IBGE (55%), o Senado ainda reflete a sub-representação histórica dos negros na política. Dos atuais 81 senadores, apenas 20 declararam à Justiça Eleitoral ser pretos ou pardos. Aos 75 anos e com mais de quatro décadas de vida parlamentar, Paulo Paim (PT-RS) sintetiza tanto o avanço quanto a contradição desse cenário - e não ameniza o diagnóstico: "A pobreza tem cor".

"Nós somos 55% da população, mais de 120 milhões de pessoas, mas a ampla maioria dos pobres é negra. Entre os 10% mais pobres, 78% são pretos", afirma. Para ele, essa desigualdade explica por que o Congresso continua distante da realidade racial do país. "Quem manda nos partidos não são os negros. Na hora de dividir o fundo eleitoral, eles são preteridos."

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Paim descreve como esse mecanismo opera desde sua primeira eleição. "Se dependesse de um centavo meu, eu não teria sido eleito. Eu não tinha dinheiro." Ele recorda a campanha de 1986, quando se elegeu deputado constituinte: "Minha campanha era no papel do pão. Era o que se podia fazer". Hoje, com fundo eleitoral bilionário, o problema não desapareceu - apenas mudou de escala. "Quem manda no fundo é quem já está no poder. Um jovem negro não tem o mesmo espaço, nem o mesmo recurso."

Discriminação no Parlamento

As barreiras, diz o senador, não se resumem aos números. Estão nos símbolos e nas atitudes cotidianas. "Muitas vezes eu entrava no Congresso e o segurança perguntava: 'Onde é que o senhor vai? Eu dizia: 'Vou no gabinete do senador Paim. 'Mas o senhor conhece o senador Paim? E eu respondia: 'Conheço. O senador Paim sou eu."

Ele também lembra agressões diretas no plenário da Câmara. "Um deputado me chamou de negro, vagabundo, sujo. Disse que não iam deixar esse negão chegar no Senado. Cheguei. Estou no terceiro mandato."

Diante de um sistema que insiste em excluir, Paim buscou nas ações afirmativas um caminho de ação concreta. "As ações afirmativas foram a única forma que eu achei de abrir espaço para o povo negro." Ele lista leis que ajudou a aprovar: cotas nas universidades e no serviço público, injúria racial equiparada a crime de racismo, ensino da história afro-brasileira, além do reconhecimento de Lanceiros Negros, João Cândido e Abdias Nascimento como heróis nacionais.

"A cor dentro das universidades mudou. A cor no serviço público mudou. Isso é graças às políticas de cotas." E reforça que os benefícios não são restritos a grupos racializados. "Tem gente que pensa que é só para negro, quilombola, indígena. Não é. É para branco pobre também."

Ainda assim, falta o passo que considera decisivo: incluir a pauta racial no orçamento público.

"Não adianta só falar em pobre e não botar pobre no orçamento. Não adianta só falar em negro e não botar negro no orçamento."

Negro no orçamento

Por isso, defende a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, proposta que apresentou há mais de uma década e hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. "Quando aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial, eu tinha incluído um fundo. Fizeram eu tirar o fundo. As cotas eu consegui aprovar depois. O fundo, não." A PEC 33/2016 estabelece percentuais fixos de receitas do IR, IPI e PIS/Pasep para financiar políticas públicas de inclusão racial em educação, trabalho, habitação e formação profissional.

A desigualdade também aparece na segurança pública. Paim cobra a aprovação do projeto de abordagem policial, parado na Câmara. O projeto de lei 5.231/2020, de sua autoria, já passou pelo Senado, mas segue engavetado pelos deputados.

"Se não mudar a abordagem, continua a velha história: negro parado é suspeito, correndo é porque é bandido. Essa frase antiga ainda está viva."

Um dos três constituintes remanescentes no Congresso - os outros dois são a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também importante liderança negra, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) -, Paim celebra a criação da bancada negra da Câmara como um grande marco institucional. "Toda vez que o povo se organiza do seu jeito, ele avança." Na Constituinte, lembra, eram apenas quatro parlamentares negros tentando alterar o texto constitucional "na raça". Hoje, a bancada reúne 31 deputados pretos e 91 pardos, cerca de 24% da Câmara.

O senador insiste que o principal gargalo para ampliar a presença negra na política é o dinheiro.

"Se o fundo eleitoral continuar privilegiando principalmente aqueles que não são negros e indígenas, essa realidade não muda."

Futuro

Ele compara à lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. "A lei existe, mas sem fiscalização, não pega." A lógica se repete nos partidos: "Sem fiscalização no fundo eleitoral, a representatividade negra não sai do papel."

Às vésperas do último ano do mandato, Paim admite ter revisto a decisão de se aposentar. "Eu queria abrir espaço para os mais jovens, mas me disseram: 'esses mais jovens ainda não estão aí." O apelo o sensibilizou. "Isso toca a alma da gente." A decisão de concorrer a um quarto mandato no Senado, porém, ainda está sendo discutida por ele no estado e só deve ser tomada na virada do mês.

O senador revela sua motivação íntima de continuar na política. "Não é sacrifício para mim ser senador. As causas me dão vida. Me fazem sentir útil." Num país em que "a pobreza tem cor" e o poder político continua majoritariamente branco, Paim afirma que sua missão ainda não terminou.

"Quem defende causas já entendeu a razão da sua vida."

Cotas na política

A legislação eleitoral obriga os partidos a reservarem ao menos 30% de candidaturas para mulheres e a distribuírem recursos e tempo de TV proporcionalmente ao número de candidaturas negras e femininas. Na prática, porém, a aplicação é assimétrica.

Em 2022, mulheres receberam R$ 1,89 bilhão e candidatos negros R$ 1,16 bilhão - valores proporcionais, mas concentrados em poucas candidaturas competitivas. A eleição municipal de 2024 repetiu o padrão: as siglas cumpriram a formalidade das cotas, mas destinaram a maior parte dos recursos a nomes já consolidados.

A fiscalização também perdeu força após o Congresso aprovar anistias que perdoaram multas aplicadas pela Justiça Eleitoral por descumprimento das regras. Para especialistas, o perdão enfraquece o principal mecanismo de pressão sobre os partidos. Assim, embora as cotas tenham ampliado a participação de mulheres e negros, sua eficácia depende de maior rigor, transparência e mecanismos que impeçam o uso meramente simbólico das exigências legais.