CPI do Crime: Contarato critica uso excessivo da liberdade provisória

Durante reunião da CPI do Crime Organizado, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), criticou o uso excessivo da decretação de liberdade provisória por juízes e procuradores de justiça para prolongar processos penais para além do prazo legal. Na análise do parlamentar, esta prática cria uma situação "cômoda" para o Judiciário em detrimento da própria aplicação da lei.

Contarato relembrou que a legislação em vigor prevê um prazo limite de seis meses entre a prisão em flagrante e a condenação. As liberdades provisórias acabaram se tornando um instrumento útil para o descumprimento desse prazo.

"É muito mais cômodo para o Ministério Público e o Poder Judiciário colocar em liberdade aquele preso provisório que praticou qualquer crime, independente da gravidade dele, porque aí ele ficaria com a situação confortável para arrastar um processo que dura oito, dez, doze ou mais anos e que vai incidir futuramente o Instituto da Prescrição", pontuou.

Confira a fala do senador:

O congressista também se opôs ao discurso recorrentemente adotado de que a liberdade provisória pode ser uma forma de reduzir os custos do sistema penal. "Então é muito mais cômodo você falar, não, vamos fazer uma progressão automática, vamos sobre o discurso de que o preso tem um custo elevado. Olha, ele tem que pagar pelo grau de reprovabilidade que ele fez", declarou.