A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3.968/2024, que altera a Lei Geral do Esporte (14.597/2023), com o objetivo de incluir o incentivo ao futebol feminino entre as finalidades do Fundo Nacional do Esporte.
Os membros da comissão acolheram o substitutivo redigido pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta original, de autoria da ex-deputada Carla Ayres (SC), propunha a criação do Marco Legal do Futebol Feminino no Brasil.
Em vez de estabelecer um marco legal completo e um fundo específico para o fomento do futebol feminino, o substitutivo busca assegurar o financiamento por meio de um mecanismo já existente, Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).
A nova redação também suprimiu dispositivos que poderiam ser interpretados como violadores da autonomia das entidades desportivas dirigentes ou que interferissem nas competências do Poder Executivo.
Laura Carneiro afirmou que o substitutivo tem o potencial de assegurar uma fonte de financiamento estável e permanente para o futebol feminino.
"Cabe lembrar que, até o fim da década de 1970, o Estado brasileiro impedia legalmente as mulheres de praticarem certas modalidades esportivas, como futebol, futsal, polo aquático, rugby, halterofilismo e beisebol, por considerá-las 'incompatíveis com sua natureza'. Essa restrição histórica representou uma grande barreira para o desenvolvimento do esporte feminino no Brasil."
O projeto, que já obteve aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, de Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.