O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reuniu-se nesta quarta-feira (19) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na residência oficial do Senado. O ministro apresentou propostas legislativas de interesse do Poder Judiciário e fez um balanço do Programa Pena Justa, voltado à reestruturação do sistema prisional brasileiro.
O programa, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça, estabelece metas até 2027 para solucionar a superlotação carcerária, melhorar a infraestrutura e os serviços das unidades prisionais e assegurar o funcionamento de ações de reintegração social.
Na reunião, Fachin detalhou os avanços da iniciativa, destacando a importância da atuação técnica e humanitária diante das deficiências históricas do sistema penal, reconhecidas desde 2023 pelo STF como parte de um estado de coisas inconstitucional.
O encontro aconteceu em meio a um esforço concentrado nas duas Casas para a aprovação de iniciativas voltadas ao aprimoramento da segurança pública no país. Na véspera da reunião, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, que aumenta penas e institui novos instrumentos de enfrentamento às facções criminosas.
Em nota, Alcolumbre ressaltou a importância do diálogo institucional para assegurar "o aperfeiçoamento das leis, a defesa dos direitos fundamentais e a construção de soluções que garantam justiça, proteção e cidadania para todo o Brasil".