Retirada das tarifas por Trump é vitória da diplomacia brasileira

Os EUA anunciaram a retirada da tarifa extra de 40% aplicada a café, carne e outros produtos brasileiros. No decreto, Donald Trump citou conversa telefônica com Lula como marco das negociações bilaterais.

Com efeito, é impossível não ressaltar a vitória da diplomacia brasileira - essa velha artesã de pontes, que coleciona feitos discretos, porém decisivos. Foi assim em tantos casos, como no acordo que desanuviou a crise com a Bolívia no episódio da nacionalização do gás; foi assim na reconstrução institucional do Haiti, onde o Brasil liderou a missão de paz; foi assim quando Rui Barbosa, na Conferência de Haia, ergueu a voz pelo princípio da igualdade entre as nações, inscrevendo-nos no mapa moral da diplomacia mundial. Diplomacia é isso: quando a conversa, bem conduzida, abre portas que o confronto jamais abriria.

O Congresso em Foco mantém, há longa data, uma parceria valorosa com o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) e a Associação e Sindicato dos Diplomatas do Brasil (ADB Sindical), entidades sempre atentas às pautas e às condições de trabalho daqueles que carregam, silenciosamente, a voz do Brasil pelo mundo. Aproveitando a oportunidade, talvez não haja momento mais apropriado do que este para o Congresso Nacional brasileiro escutar - de verdade - os pleitos dos integrantes do Itamaraty, que precisam de ajustes no arcabouço legal para melhor servir ao país.

Os resultados, como se vê, falam por si. Sem o trabalho discreto, técnico e incansável do corpo diplomático brasileiro, acordos como o recém-costurado com os Estados Unidos simplesmente não existiriam. São conquistas que não se fazem diante das câmeras, mas nas madrugadas de negociações, nos corredores de organismos internacionais, nas ligações que evitam crises e nas conversas que abrem portas. Valorizar quem defende o Brasil lá fora é fortalecer o próprio país aqui dentro. E a pauta dos diplomatas é, no fundo, pauta do Estado brasileiro.

Pauta legislativa e frente parlamentar

Quatro propostas em tramitação no Congresso e no governo federal compõem a pauta legislativa acompanhada pelo Sinditamaraty, que representa todos os servidores do Ministério das Relações Exteriores, e pela Associação e Sindicato dos Diplomatas do Brasil. As medidas tratam de ajustes tributários, regras para importação de veículos, modernização de concursos e reestruturação da carreira diplomática.

As entidades esperam acelerar a tramitação dessas propostas com a criação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro, que aguarda os trâmites finais para ser instalada. A frente recebeu o apoio de mais de 200 parlamentares.

O projeto de lei 5.473/2025, em análise final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, reúne ajustes ao projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e inclui temas de interesse direto da diplomacia. Entre os pontos centrais está a Emenda 10-T, que preserva o limite de 25% da base de cálculo do Imposto de Renda sobre salários pagos em moeda estrangeira a servidores brasileiros lotados no exterior.

A medida mantém o tratamento atualmente aplicado, alinhado à Lei 9.250/1995, e evita mudanças na tributação de quem atua em missões internacionais. Se aprovado na CAE, o texto segue diretamente para a Câmara.

Outro item de interesse da categoria é o projeto de lei 1.409/2025, que autoriza a importação de veículos com pelo menos 30 anos de fabricação e de um veículo pertencente a servidores que retornam ao Brasil após dois anos ininterruptos de atuação no exterior. A proposta, já aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor, será analisada pela CCJ da Câmara, que avaliará sua constitucionalidade e técnica legislativa.

Mudança no ingresso e reestruturação de carreiras

Uma proposta de emenda à Lei 8.829/1993, atualmente sob análise no gabinete da deputada Érika Kokay (PT-DF), pretende modernizar o concurso para Assistentes e Oficiais de Chancelaria.

Hoje, o processo tem duas etapas, incluindo um curso eliminatório. O modelo é considerado caro e lento, dificultando concursos regulares e contribuindo para o déficit atual de mais de 900 vagas nas duas carreiras.

A proposta sugere concurso de etapa única, com provas ou provas e títulos, seguido de curso de formação apenas capacitador, realizado após a posse.

O Sinditamaraty e a ADB Sindical enviaram ao Ministério das Relações Exteriores uma proposta para mudar a Lei 11.440/2006, que trata da reestruturação da carreira de diplomata. O texto integra as negociações da Mesa Setorial de Negociação Permanente e cumpre o que está previsto no Acordo nº 32. Após avaliação interna no MRE, a proposta deverá ser encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação.