Comissão da Câmara aprova programa de incentivo ao esporte educacional

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.949/2025, de autoria da deputada Roberta Roma (PL-BA), que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário (Proniec). A iniciativa busca ampliar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens em idade escolar, além de fortalecer atividades esportivas em comunidades de todo o país.

O relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), deu parecer favorável e afirmou que a proposta "alinha-se ao interesse comum de disseminar práticas esportivas e atividades físicas desde os primeiros anos". Ele também destacou que o Proniec tem potencial para complementar o Programa Segundo Tempo, destinado a democratizar o acesso ao esporte e promover o desenvolvimento integral de jovens, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

A implementação do programa ocorrerá em parceria com Estados, municípios e o Distrito Federal. O texto prevê instrumentos como apoio técnico e financeiro a projetos esportivos selecionados por chamada pública; acordos com entes federativos e instituições de ensino; capacitação de professores, monitores e gestores, em colaboração com universidades públicas; e editais voltados a práticas esportivas em áreas periféricas, rurais, indígenas e quilombolas.

Os recursos do Proniec virão do orçamento do Ministério do Esporte, conforme disponibilidade financeira e observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Durante a análise, o relator apresentou emenda retirando a palavra "gênero" do trecho que trata das diretrizes do programa. A redação, que antes mencionava a valorização da diversidade "regional, étnica, de gênero e cultural", passou a citar apenas a diversidade "regional, étnica e cultural".

Mauricio do Vôlei justificou que a alteração busca "maior precisão conceitual e neutralidade normativa", ressaltando que não restringe políticas de inclusão, mas ajusta o texto ao padrão técnico de normas como o Plano Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Segundo ele, o foco do programa deve permanecer "na promoção da igualdade de oportunidades e na valorização da pluralidade brasileira".

O projeto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.