Leia a íntegra da decisão que levou à prisão de Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou, neste sábado (22), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento expõe em detalhes os indícios de fuga, o rompimento da tornozeleira eletrônica e a articulação de apoiadores para criar tumulto nas imediações da residência do ex-presidente - elementos que, segundo o ministro, configuram risco concreto à aplicação da lei penal.

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Ruptura da tornozeleira e alerta de fuga

A decisão revela que o Centro de Monitoramento Integrado do Distrito Federal registrou, às 0h08 deste sábado, violação no equipamento de monitoramento usado por Bolsonaro. O episódio, aliado à convocação de uma vigília por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, foi interpretado como parte de uma estratégia para facilitar a evasão.

Moraes destaca que a "confusão causada pela manifestação convocada" poderia dar cobertura a uma tentativa de fuga, inclusive em direção a embaixadas estrangeiras localizadas a poucos quilômetros da residência do ex-presidente - cenário já cogitado pela organização criminosa investigada nos autos.

Convocação de apoiadores

A Polícia Federal apontou que a vigília anunciada para este sábado reproduz o método utilizado em 2022, quando acampamentos ilegais foram instalados em frente a quartéis, culminando nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A convocação, segundo a PF, tem potencial de reunir centenas de pessoas e obstruir o cumprimento de decisões judiciais, criando ambiente propício à fuga e colocando em risco apoiadores, moradores e agentes de segurança.

Condenação e proximidade do trânsito em julgado

Bolsonaro foi condenado pela 1ªTurma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e delitos ambientais.

Com a rejeição recente dos embargos de declaração pela Turma, o processo se aproxima do trânsito em julgado - fator que, segundo Moraes, aumenta o risco de evasão e justifica a prisão preventiva.

Determinações imediatas

A prisão foi realizada ainda neste sábado, sem uso de algemas e sem exposição midiática. Bolsonaro será recolhido à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, onde também ocorrerá a audiência de custódia neste domingo (23).

O ministro também cancelou todas as visitas previamente autorizadas e determinou que qualquer acesso ao preso, exceto de advogados e equipe médica, dependa de autorização expressa do STF.