Após prisão de Bolsonaro, oposição ataca Moraes e promete se mobilizar

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocorrida na manhã deste sábado (22), provocou forte reação da oposição no Congresso Nacional. Deputados e senadores ligados ao ex-presidente classificaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um "ataque direto à democracia" e anunciaram mobilização imediata em Brasília para acompanhar o caso.

Bolsonaro foi detido em casa por ordem de Moraes após pedido da Polícia Federal (PF). Segundo a decisão, havia risco iminente de fuga, descumprimento reiterado de medidas cautelares e mobilização ilícita de apoiadores para obstruir a aplicação da lei penal. O ex-presidente estava em prisão domiciliar desde agosto e foi levado para a Superintendência da PF na capital federal.

Em nota oficial divulgada pela liderança da oposição na Câmara, o grupo afirma que a medida representa uma "escalada de arbítrio" e que a ordem de prisão "afronta a Constituição, a lógica jurídica e a própria humanidade".

O texto, assinado pelo líder Zucco (PL-RS), diz que Bolsonaro "jamais cometeu crime algum" e que sempre esteve à disposição das autoridades. A nota também enfatiza problemas de saúde do ex-presidente, mencionando sequelas da facada de 2018, crises de soluço, episódios de vômito e limitações físicas. A decisão de submetê-lo à prisão preventiva é classificada como "abominável" e "desumana".

O líder da oposição afirma ainda que parlamentares oposicionistas estão se deslocando para Brasília para acompanhar o caso e prestar apoio à família Bolsonaro. A nota faz duras críticas ao ministro Alexandre de Moraes, apontado como responsável por uma "escalada de decisões monocráticas" que violariam garantias constitucionais.

"O que fizeram hoje com Bolsonaro é um ataque direto à democracia, à alternância de poder e à própria civilização. (...) Vamos resistir. Permaneceremos unidos, firmes e vigilantes", diz a nota.

Veja a íntegra do texto do líder da oposição na Câmara, Zucco:

"Acabamos de receber, com profunda indignação e enorme tristeza, a notícia da prisão do presidente Jair Bolsonaro. É impossível descrever o que sentimos neste momento: revolta, perplexidade e um senso de injustiça que ultrapassa qualquer limite aceitável dentro de um Estado de Direito.

Trata-se de mais um capítulo na escalada de arbítrio conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes - uma decisão que afronta a Constituição, a lógica jurídica e a própria humanidade. Prender um ex-chefe de Estado que jamais cometeu crime algum, que sempre se colocou à disposição das autoridades, e que hoje enfrenta um quadro de saúde gravíssimo, é simplesmente abominável.

Bolsonaro sofre as sequelas permanentes da facada que quase o matou - sequelas que se agravaram recentemente, com cirurgias delicadas, crises de soluço, episódios de vômito e limitações físicas severas. Submeter um ser humano nessas condições a um regime fechado não é apenas injusto: é desumano. Se algo acontecer ao presidente sob a custódia do Estado, essa responsabilidade será direta, objetiva e inesquecível.

Nós, da oposição, estamos nos deslocando imediatamente a Brasília - eu incluso - para acompanhar de perto este momento sombrio e para prestar todo o apoio possível ao presidente Bolsonaro e à sua família. Não ficaremos calados. Não aceitaremos que o Brasil seja transformado em um país onde a vingança política suplanta a lei, onde decisões monocráticas se sobrepõem às garantias constitucionais, e onde opositores são tratados como inimigos.

O que fizeram hoje com Bolsonaro é um ataque direto à democracia, à alternância de poder e à própria civilização. Mas deixamos aqui um compromisso inabalável: vamos resistir. Permaneceremos unidos, firmes e vigilantes. O legado do presidente Bolsonaro - sua coragem, sua força e sua liderança - permanece vivo em milhões de brasileiros, e em todos nós que fazemos oposição. Nós não vamos desistir. Nunca".

Reações individuais: ataques a Moraes e pedido de anistia

Além da manifestação oficial, parlamentares aliados divulgaram mensagens nas redes sociais.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que, caso a prisão tenha sido motivada pela convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro, "Alexandre de Moraes é psicopata de alto grau".

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o ministro "fez o que ameaçou fazer o tempo todo" e defendeu que a Câmara vote "imediatamente a anistia".

Veja as declarações:

O que diz a decisão de Moraes

Na decisão que converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva, Moraes afirma que a PF identificou "fortes indícios" de que Bolsonaro pretendia fugir do país com ajuda de familiares e aliados. Entre os elementos apontados está a convocação de uma vigília em frente à casa do ex-presidente feita pelo senador Flávio Bolsonaro.

Segundo a PF, a mobilização poderia gerar tumulto suficiente para facilitar uma evasão - incluindo a possibilidade de fuga para embaixadas estrangeiras, estratégia semelhante à mencionada nas investigações sobre a tentativa de golpe.

Outro ponto destacado é a violação da tornozeleira eletrônica, registrada à meia-noite deste sábado pelo Centro de Monitoramento Integrado do Distrito Federal, indicando possível tentativa de rompimento.

O ministro afirma ainda que Bolsonaro descumpriu "diversas vezes" medidas cautelares, especialmente o uso de redes sociais e o monitoramento eletrônico, e que aliados já deixaram o país para fugir da aplicação da lei penal.

Medidas determinadas pelo STF

Com a decretação da prisão preventiva, Moraes ordenou:

• Cumprimento da prisão na manhã deste sábado;
• Audiência de custódia por videoconferência no domingo (23/11), às 12h;
• Atendimento médico contínuo na PF;
• Cancelamento de todas as autorizações de visita;
• Proibição de visitas sem autorização prévia do STF, exceto advogados e médicos;
• Proibição do uso de algemas e de exposição midiática.

A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (24).

Bolsonaro está condenado a 27 anos de prisão por:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Danos qualificados;
• Participação em organização criminosa;
• Crimes ambientais relacionados ao episódio.

A sentença prevê ainda:

• perda dos direitos políticos após trânsito em julgado;
• multa;
• indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.