A decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro dá destaque à evasão de aliados próximos, apresentada como prova concreta de que o ex-presidente poderia repetir a mesma estratégia. O documento menciona nominalmente Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, afirmando que todos deixaram o país para se furtar à aplicação da lei penal.
Para Moraes, esses episódios reforçam que o ex-presidente poderia adotar a mesma estratégia diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação que lhe impôs 27 anos e 3 meses de prisão.
Eduardo, Zambelli e a continuidade de crimes
O trecho mais duro do texto aponta que Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, além de buscarem impedir a atuação da Justiça, deixaram o país com o propósito de continuar praticando crimes, incluindo coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e atos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com a decisão, essas condutas demonstram que o núcleo político próximo a Jair Bolsonaro atua de forma coordenada para neutralizar investigações e desarticular ações do STF.
Moraes afirma que a fuga de Eduardo - denunciado pela PGR no próprio Supremo - e de Zambelli, já condenada na mesma ação que envolve Bolsonaro, "teve como propósito a continuidade do cometimento dos crimes". Isso reforça, segundo o ministro, um padrão de atuação prolongado e organizado.
Ramagem nos EUA para fugir da lei penal
A decisão também afirma que Alexandre Ramagem - condenado na mesma ação penal que Bolsonaro - evadiu-se do país com a finalidade explícita de evitar a aplicação da lei penal. Hoje, segundo a PF, ele se encontra em Miami.
Moraes vincula a fuga de Ramagem à atuação coordenada da chamada "organização criminosa" liderada pelo ex-presidente, reforçando o risco de que Bolsonaro tentasse repetir o padrão.
Padrão familiar e político
A decisão destaca que a soma das fugas, das tentativas de tumulto e da mobilização de apoiadores - incluindo a vigília convocada por Flávio Bolsonaro - indica um padrão de atuação: evitar decisões judiciais pela desestabilização institucional.
Para Moraes, a reincidência desse comportamento comprova que o ex-presidente faz parte de um núcleo político que opera para frustrar a Justiça.
O ministro cita ainda que a investigação anterior revelou um plano formal de fuga do ex-presidente caso o golpe fracassasse - o RAFE-LAFE, baseado em doutrina militar. A menção ao plano reforça que a ideia de evadir-se não era inédita, mas já articulada em 2022.
Somado ao rompimento da tornozeleira registrado às 0h08 do dia 22 e ao tumulto incitado pela vigília, Moraes concluiu que a prisão preventiva era necessária para impedir que Bolsonaro seguisse o caminho já adotado por Eduardo e Ramagem.
Assim, determinou o recolhimento imediato do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Entenda
Jair Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a Polícia Federal informar risco de fuga e a violação da tornozeleira eletrônica às 0h08 do mesmo dia. A decisão converteu a prisão domiciliar em preventiva e determinou o recolhimento imediato do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A ordem foi fundamentada em dois pontos centrais: o rompimento do monitoramento eletrônico, a convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro nas imediações do condomínio do ex-presidente - o que, segundo Moraes, poderia tumultuar a fiscalização e facilitar a fuga - e as fugas de familiares e aliados. O ministro também ressaltou a proximidade do trânsito em julgado da condenação de Bolsonaro na Ação Penal 2.668.
Com a decisão, Bolsonaro permanece sob custódia da Polícia Federal enquanto aguarda a audiência de custódia marcada para domingo (23), ao meio-dia, por videoconferência.
A 1ª Turma do STF analisará o referendo da decisão em sessão virtual convocada para segunda-feira (24), das 8h às 20h, que deverá confirmar ou não a manutenção da prisão preventiva.