Deputados governistas comemoram prisão preventiva de Bolsonaro

Líderes da bancada governista na Câmara dos Deputados celebraram em suas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, enviado na manhã deste sábado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília (DF). Para eles, a ordem judicial demonstra a força das instituições contra tentativas de derrubá-las.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), ironizou a situação. "Grande dia", declarou. Para ele, a decisão de Moraes "evidencia que, diante de risco concreto à ordem pública e de manipulação política do processo, a lei alcança todos, inclusive o ex-presidente". Também destacou a vigília noturna convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na noite anterior, que "transformou o processo criminal em ato político".

Alencar Santana (PT-SP), 1º Vice-Líder do governo, foi mais adiante, fazendo referência a um vídeo em que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) dizia que o país iria "parar" se Bolsonaro fosse preso. "Sim, o Brasil vai parar... pra comemorar a prisão de um criminoso condenado por tentar um golpe de Estado e que foi o principal responsável por mais de 700 mil mortes na pandemia", respondeu.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), se manifestou de forma mais discreta, ressaltando o caráter institucional da decisão. "A decisão foi tomada com base na garantia da ordem pública e determina que ele permaneça detido enquanto avançam as investigações. O país vive um momento histórico. Quem atacou a democracia vai pagar por isso", disse.

Pedro Campos (PSB-PE), líder do PSB, reagiu no mesmo tom. "Bolsonaro foi preso preventivamente e, mais uma vez, por culpa dele e da sua família. Enquanto aliados fogem do Brasil, Flávio convocou as pessoas pra irem à porta da casa e Bolsonaro violou a tornozeleira às 0h08min. Quem vive de criar caos, um dia vira refém dele".

Veja as publicações:

O que diz a decisão de Moraes

Na decisão que converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva, Moraes afirma que a PF identificou "fortes indícios" de que Bolsonaro pretendia fugir do país com ajuda de familiares e aliados. Entre os elementos apontados está a convocação de uma vigília em frente à casa do ex-presidente feita pelo senador Flávio Bolsonaro.

Segundo a PF, a mobilização poderia gerar tumulto suficiente para facilitar uma evasão - incluindo a possibilidade de fuga para embaixadas estrangeiras, estratégia semelhante à mencionada nas investigações sobre a tentativa de golpe.

Outro ponto destacado é a violação da tornozeleira eletrônica, registrada à meia-noite deste sábado pelo Centro de Monitoramento Integrado do Distrito Federal, indicando possível tentativa de rompimento.

O ministro afirma ainda que Bolsonaro descumpriu "diversas vezes" medidas cautelares, especialmente o uso de redes sociais e o monitoramento eletrônico, e que aliados já deixaram o país para fugir da aplicação da lei penal.

Medidas determinadas pelo STF

Com a decretação da prisão preventiva, Moraes ordenou:

• Cumprimento da prisão na manhã deste sábado;
• Audiência de custódia por videoconferência no domingo (23/11), às 12h;
• Atendimento médico contínuo na PF;
• Cancelamento de todas as autorizações de visita;
• Proibição de visitas sem autorização prévia do STF, exceto advogados e médicos;
• Proibição do uso de algemas e de exposição midiática.

A decisão será submetida a referendo da Primeira Turma do STF em sessão virtual extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (24).

Bolsonaro está condenado a 27 anos de prisão por:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Danos qualificados;
• Participação em organização criminosa;
• Crimes ambientais relacionados ao episódio.

A sentença prevê ainda:

• perda dos direitos políticos após trânsito em julgado;
• multa;
• indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.