A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) propôs promover o reconhecimento e a proteção integral da diversidade sexual e de gênero entre os povos indígenas do Brasil (5.943/2025). O projeto de lei altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) para assegurar direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais por indígenas LGBTIA+ e garantir políticas públicas específicas e inclusivas para esse grupo historicamente marginalizado.
Entre os principais pontos da proposta está a promoção da cultura e memória da população indígena LGBTIA+. O projeto prevê ações afirmativas por meio de editais específicos, além de mostras culturais, festivais e oficinas voltadas à valorização da diversidade sexual e de gênero nos contextos indígenas.
Na educação, a proposta determina que escolas indígenas incluam conteúdos sobre direitos humanos e diversidade de gênero e sexualidade nos seus currículos, além de adotar medidas contra o bullying e a discriminação. Esses conteúdos deverão ser elaborados com participação de lideranças indígenas, com participação de mulheres, jovens e LGBTIA+.
A saúde também é contemplada com diretrizes inclusivas no artigo. Entre as ações propostas estão:
- Coleta de dados sobre identidade de gênero e orientação sexual no subsistema de saúde indígena;
- Promoção de saúde mental com foco em jovens e prevenção do suicídio;
- Atendimento integral à população indígena LGBTIA+, incluindo cuidados com saúde sexual, reprodutiva e afirmação de gênero;
- Capacitação de profissionais da saúde para atendimento humanizado e culturalmente adequado.
O projeto prevê garantias específicas para pessoas indígenas LGBTIA+ ameaçadas ou expulsas de seus territórios por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero, como abrigo emergencial, preservação de direitos territoriais e culturais mesmo fora do território, continuidade no acesso a políticas públicas e retorno seguro ao território de origem ou realocação assistida para outro local seguro.
Na justificativa, a deputada defende que o Brasil tem uma dívida histórica com os povos originários e com as pessoas que fogem das normas de sexualidade e gênero impostas pela colonização. "É hora de reparar parte dessa dívida com medidas concretas de inclusão e proteção", afirmou.
Conscientização
A proposta também institui o "Dia Tybyra de Orgulho e Memória Indígena LGBTI+", a ser celebrado em 19 de maio. O nome faz referência a Tybyra, indígena executado no século XVII por sua homossexualidade. Símbolo, segundo a autora, do projeto de apagamento que ainda hoje marginaliza indígenas dissidentes sexuais e de gênero.
"A execução de Tybyra, amarrado a um canhão e morto por ser homossexual, não é um caso isolado. É símbolo de um projeto de apagamento que perdura até hoje", argumentou Salabert.
A parlamentar também cita dados do Conselho Indigenista Missionário, segundo os quais os suicídios entre indígenas aumentaram mais de 50% nos últimos anos, com a LGBTfobia apontada como fator determinante por lideranças comunitárias.
Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões permanentes.