O presidente da 1ª Turma do STF, Flávio Dino, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes a favor da declaração do trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro e dos demais réus da ação penal do golpe. A sessão seguirá aberta no Plenário Virtual até a noite de quarta-feira (26), restando ainda os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Moraes declarou o trânsito em julgado na manhã desta terça (24), dando início ao cumprimento das penas dos membros do Núcleo 1 da ação penal. O referendo da 1ª Turma pode tornar a decisão definitiva, encerrando a possibilidade de apresentação de novos recursos. Resta apenas um voto para consolidação de maioria.
Confira a íntegra do voto de Alexandre de Moraes.
As penas
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por:
- liderar organização criminosa voltada ao golpe de Estado;
- tentar impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva;
- atentar contra o Estado democrático de Direito.
A 1ª Turma também condenou:
- Walter Braga Netto;
- Augusto Heleno;
- Paulo Sérgio Nogueira;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (cumpre pena em regime aberto após acordo de delação premiada).