Flávio Dino acompanha Moraes pelo cumprimento da pena de Bolsonaro

O presidente da 1ª Turma do STF, Flávio Dino, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes a favor da declaração do trânsito em julgado da condenação de Jair Bolsonaro e dos demais réus da ação penal do golpe. A sessão seguirá aberta no Plenário Virtual até a noite de quarta-feira (26), restando ainda os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Moraes declarou o trânsito em julgado na manhã desta terça (24), dando início ao cumprimento das penas dos membros do Núcleo 1 da ação penal. O referendo da 1ª Turma pode tornar a decisão definitiva, encerrando a possibilidade de apresentação de novos recursos. Resta apenas um voto para consolidação de maioria.

Confira a íntegra do voto de Alexandre de Moraes.

As penas

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por:

• liderar organização criminosa voltada ao golpe de Estado;
• tentar impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva;
• atentar contra o Estado democrático de Direito.

A 1ª Turma também condenou:

• Walter Braga Netto;
• Augusto Heleno;
• Paulo Sérgio Nogueira;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (cumpre pena em regime aberto após acordo de delação premiada).