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Congresso em Foco
26/11/2025 10:41
Pouco antes da sanção da lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta quarta-feira (26) uma mensagem defendendo a "união dos Poderes" e o "respeito às atribuições legislativas". A manifestação ocorre após semanas de atritos com o governo. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que também demonstra insatisfação com o Planalto, devem participar da cerimônia.
No texto divulgado no X, Motta usa a sanção da nova lei como exemplo de cooperação entre governo e Congresso. Ele lembra que a Câmara ampliou o desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 - mudança inserida pelos deputados durante a análise da proposta enviada pelo Executivo.
A lei foi aprovada por unanimidade nas duas Casas e passa a valer em 1º de janeiro de 2026, com impacto na declaração de 2027. Segundo o governo, mais de 16 milhões de contribuintes deixarão de pagar imposto ou terão redução no valor devido.
O gesto de conciliação de Motta não ocorre ao acaso. O presidente da Câmara vinha acumulando incômodos com o governo - especialmente após críticas do PT e do presidente Lula ao PL Antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP).
Lula afirmou que o texto poderia "enfraquecer o combate ao crime organizado", o que irritou Motta. O deputado reagiu imediatamente: "É muito grave tentar distorcer os efeitos de um marco legal do combate ao crime organizado". Ele também frisou que definir o relator era sua prerrogativa. Na segunda-feira (24), anunciou inclusive o rompimento com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), após uma sequência de ataques públicos.
O clima levou o Planalto a intensificar os gestos de reaproximação com Motta e Alcolumbre, dois atores centrais para qualquer agenda legislativa relevante e para a estabilidade do governo no Congresso.
A sanção da lei do Imposto de Renda - promessa de campanha de Lula em 2022 - tornou-se mais do que um ato administrativo: virou uma oportunidade política para distensionar relações. No Planalto, a avaliação é de que o governo precisa reduzir tensões com os chefes das Casas para destravar votações no segundo semestre e evitar derrotas.
Mudança na tabela do IR corrige defasagem histórica
Hoje, estão isentos do IR trabalhadores que ganham até R$ 3.036 por mês. A nova lei:
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a reforma "torna o sistema mais justo e progressivo", evitando que trabalhadores de renda média e baixa paguem imposto mesmo sem ganhos reais.
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