Crise política trava Congresso e pressiona governo na reta final

A reta final de 2025 impõe ao governo Lula um dos períodos mais tensos do mandato. Com o Congresso fragmentado, presidentes das duas Casas insatisfeitos, uma pauta legislativa carregada e o recesso parlamentar batendo à porta em 23 de dezembro, o Planalto tenta evitar derrotas fiscais bilionárias enquanto administra a crise aberta pela prisão preventiva de Jair Bolsonaro. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, no sábado (22), inflamou a oposição e provocou reações de aliados, tornando mais incerto o ambiente político em Brasília. Agora, qualquer erro de cálculo pode comprometer projetos estruturantes do governo e abrir espaço para que a crise avance para 2026.

A oposição ainda se articula para explorar o episódio eleitoralmente e votar a anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado, a exemplo do ex-presidente. A tendência é que a base bolsonarista passe a operar sob lógica de "obstrução total". Enquanto isso, setores do centro veem oportunidade para renegociar posições com o Planalto.

Reconstrução de pontes

Nesse cenário, o governo precisará reconstruir pontes com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Hugo se incomodou com a reação do PT e do próprio presidente Lula à aprovação do texto do PL Antifacção, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP).

Depois de Lula afirmar que a proposta enfraquece o combate ao crime organizado, o deputado respondeu: "É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um marco legal do combate ao crime organizado". Segundo ele, as críticas feitas pelo governo ao texto não se sustentam. Nessa segunda-feira (24), o presidente da Câmara anunciou que rompeu com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), pelos ataques dirigidos pelo petista contra ele.

No Senado, Alcolumbre sentiu-se desconsiderado na indicação de Jorge Messias ao STF. Defensor do nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo, o presidente do Senado esperava ser comunicado pessoalmente por Lula, mas soube da decisão apenas após a oficialização. Parlamentares afirmam que o gesto foi interpretado como quebra de confiança, especialmente porque Alcolumbre vinha atuando como amortecedor político para o governo no Congresso, segundo pautas aprovadas na Câmara que contrariavam o Palácio do Planalto. O senador avisou a aliados que rompeu relações com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).

O presidente Lula convidou os presidentes da Câmara e do Senado para a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil. Na cerimônia, marcada para quarta-feira (26), o petista pretende compartilhar os louros da medida com Hugo e Alcolumbre, reconhecendo a importância dos dois para o andamento da proposta no Congresso, uma forma também de tentar distensionar o clima.

Quatro semanas decisivas

Com apenas quatro semanas até o recesso, o Congresso analisará uma série de propostas com impacto direto no caixa da União, algumas com potencial de desequilibrar o arcabouço fiscal.

1. Aposentadoria especial dos agentes de saúde e de combate às endemias

Marcada para esta terça (25) por Alcolumbre, a votação no Plenário do Senado é vista como a principal pauta-bomba do período. O texto cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

O governo alega que o impacto é bilionário, que não há previsão orçamentária, que a despesa é permanente e que estados e municípios também serão pressionados.

Se a Câmara aprovar o texto sem ajustes, o Planalto terá pouco espaço para contingenciamento. Alcolumbre incluiu a proposta na pauta horas depois de Lula oficializar a indicação de Jorge Messias, o que foi interpretado como reação ao governo. O senador também decidiu pautar a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para o Executivo. Embora não afete diretamente o atual presidente da República, a mudança desagrada ao petista.

2. Vetos ao Licenciamento Ambiental e ao Propag

Na próxima quinta-feira (27), devem ser votados mais de 50 vetos presidenciais, incluindo:

• dispositivos da nova Lei de Licenciamento Ambiental;
• trechos do Propag, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados que renegocia dívidas estaduais com a União por prazos de até 30 anos.

Setores do agronegócio e frentes produtivas querem derrubar os vetos. O governo teme aumento de gastos, com a ampliação de subsídios, e maior desequilíbrio fiscal. A equipe econômica classifica essa votação como "altíssimo risco".

3. PL Antifacção - divisor de águas na segurança pública

Transformado por Derrite em um marco legal do combate ao crime organizado, o texto ampliou penas, criou novos tipos penais e redistribuiu recursos apreendidos - ponto sensível para a Polícia Federal.

No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) deve apresentar parecer ainda neste mês, sob forte pressão da oposição e preocupação da base. O impacto da prisão de Bolsonaro foi imediato: senadores bolsonaristas defendem manter integralmente o texto da Câmara como forma de "resposta política".

4. Projeto de lei complementar 182/25 - corte de 10% nos benefícios fiscais

O projeto prevê redução linear de incentivos fiscais concedidos pela União, com impacto estimado de R$ 20 bilhões.

O texto enfrenta resistência empresarial e setorial e pode ser desidratado. A proposta é considerada crucial pela Fazenda para fechar a meta de 2026.

5. Projeto de lei complementar 125/22 - devedores contumazes

O texto endurece regras contra sonegação estruturada, reforça combate ao crime organizado e amplia a recuperação da dívida ativa. O projeto enfrenta resistência na Câmara e, sem articulação política afinada, pode travar.

6. Tributação de fintechs e casas de apostas

O projeto de lei 5.473/2025 aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras, dobra a taxação sobre as bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.

A estimativa do governo é de arrecadar até R$ 5 bilhões em 2026 com a aprovação da proposta. Alcolumbre adiou a votação, inicialmente prevista para esta semana, movimento interpretado como recado político ao Planalto após a indicação de Messias.

7. LDO e Orçamento: calendário apertado

O Congresso terá de correr para aprovar, entre 2 e 3 de dezembro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Davi Alcolumbre pretende pautar a proposta orçamentária até o dia 17, para que os parlamentares possam fechar o ano sem pendências orçamentárias para o próximo ano.

Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), a aprovação é "indispensável para evitar travamento das contas públicas".

A prisão de Bolsonaro aumentou a instabilidade, e líderes temem que disputas políticas paralelas contaminem essas votações.

8. Sabatina de Jorge Messias - teste de força no Senado

Atual advogado-geral da União, Messias precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores para assumir a vaga de ministro do Supremo. Parte da oposição promete transformar a sabatina em palco de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes e contra a prisão de Bolsonaro.

Líderes governistas temem que o processo atrase, como ocorreu com André Mendonça em 2021. Na ocasião, também em atrito com o governo Jair Bolsonaro, Alcolumbre demorou quatro meses para marcar a sabatina com o indicado na Comissão de Constituição e Justiça, na época presidida por ele.

Nessa segunda-feira, Messias encaminhou uma carta em deferência ao presidente do Senado, que, em nota, respondeu que pautará a sabatina em "momento oportuno". Segundo ele, cada Poder possui próprias atribuições em preservação ao equilíbrio institucional e respeito aos ritos constitucionais, que será seguido para que "cada senador e cada senadora possa apreciar devidamente a indicação e manifestar livremente seu voto".

Com a oposição mobilizada, a base desalinhada, o centro descontente e uma lista de votações de alto impacto fiscal, Lula enfrenta um fim de ano sem margem para erro. Para evitar derrotas, o presidente terá de reconstruir rapidamente alianças, negociar caso a caso e administrar a turbulência política que promete marcar as últimas semanas de 2025.