Comissão da Câmara debate uso de inteligência artificial no Judiciário

Na próxima quarta-feira (26), a partir das 9h30, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública com o propósito de debater as implicações da inteligência artificial (IA) no Judiciário.

Por solicitação da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o foco será no trabalho dos servidores e no acesso da população à Justiça. A parlamentar busca avaliar como o uso da IA pode aprimorar a eficiência do sistema judicial, sem comprometer a isonomia, a transparência, a proteção de dados e a qualidade dos serviços judiciais.

Segundo Maria do Rosário, embora a IA possibilite a agilização de processos e a automatização de tarefas, também traz riscos, como o aumento das desigualdades, prejuízos à imparcialidade e limitações de acesso à Justiça. "A tecnologia deve ser um instrumento de apoio, e não de precarização, exclusão ou desvalorização do trabalho humano", afirma.

Estão confirmados, para contribuir com o debate:

• Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro João Paulo Schoucair;
• Ex-conselheiro do CNJ e ex-coordenador do GT responsável por propor uma regulamentação do uso da IA no Judiciário, Luiz Fernando Bandeira de Mello;
• Coordenadora Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Sandra Cristina Dias;
• Representantes da Coordenação Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) Eduardo Mendonça Couto e Sérgio Amadeu da Silveira;
• Coordenadora Executiva da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Vânia Leal Nunes;
• Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Luciana Jordão da Motta;
• Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) Guilherme Kirtschig.