A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (2), uma audiência pública com o objetivo de discutir a regulamentação da profissão de brigadista florestal. O encontro, agendado para as 10 horas, ocorrerá no plenário 2 da Câmara. A realização da audiência atende a uma solicitação do deputado Nilto Tatto (PT-SP).
O parlamentar justifica a iniciativa, ressaltando a importância de se discutir o reconhecimento e a regulamentação da atividade dos brigadistas florestais, profissionais responsáveis pela prevenção e pelo combate a incêndios em biomas de grande relevância, como a Amazônia, o Cerrado e a Caatinga.
Segundo Tatto, a ausência de um marco regulatório para a profissão deixa esses trabalhadores em situação de vulnerabilidade jurídica, social e trabalhista. "A regulamentação da atividade permitirá o estabelecimento de condições dignas de trabalho, garantias previdenciárias, capacitação adequada e valorização institucional, fundamentais para a continuidade e eficácia das ações de proteção ambiental", defendeu o parlamentar.
Reconhecimento institucional e valorização
Os brigadistas florestais desempenham um papel vital na proteção de áreas naturais ameaçadas por incêndios, que têm se intensificado em decorrência das mudanças climáticas e do avanço do desmatamento. Mesmo diante de riscos extremos, esses profissionais ainda operam, em sua maioria, sem garantias formais de emprego, sem plano de carreira e muitas vezes sem acesso à previdência social.
A audiência proposta por Tatto pretende reunir especialistas, representantes do governo, de organizações não-governamentais e dos próprios brigadistas para traçar caminhos rumo à formalização da categoria. A expectativa é que o encontro sirva de base para a elaboração de um projeto de lei que regulamente a profissão e ofereça amparo legal à atuação desses trabalhadores.