A CPMI do INSS entra nesta semana em uma nova fase das investigações, agora focada em irregularidades na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. Depois de mapear descontos associativos ilegais, a comissão volta-se à atuação de bancos e fintechs que concentram o maior volume de reclamações por abusos no setor.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), protocolou na última sexta-feira (28) pedidos de convocação de dez presidentes de instituições financeiras. A lista inclui executivos de grandes bancos e empresas digitais selecionados com base em queixas registradas no Consumidor.gov.br e na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
Entre os nomes que podem ser chamados a depor está Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Ele foi preso no último dia 17 na Operação Compliance Zero, acusado de liderar uma fraude bilionária envolvendo créditos falsos vendidos ao BRB, e solto neste sábado (29) após decisão do TRF-1. Os requerimentos podem ser votados na reunião marcada para as 16h desta segunda-feira (1º).
Nova fase mira engrenagem financeira
A primeira etapa da CPI revelou cobranças indevidas promovidas por associações e sindicatos, sem autorização dos segurados. Agora, os parlamentares querem desvendar como a estrutura financeira permitiu que consignados fossem empurrados a idosos e pessoas vulneráveis, muitas vezes por meio de pressão comercial, oferta enganosa ou práticas consideradas abusivas.
Gaspar afirma que a nova etapa é decisiva para entender "quem ganha, como ganha e por que ganha" com operações que, segundo ele, atingem milhões de beneficiários.
Gaspar cobra documentos da CGU e do INSS
O relator também solicitou ao ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, e ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o envio de toda a documentação relacionada aos consignados, incluindo:
- auditorias internas
- notas técnicas
- relatórios operacionais
- análises sobre fraudes
- e demais documentos produzidos pelos órgãos
A intenção é cruzar os dados com o volume de reclamações e operações financeiras para identificar padrões de irregularidades e responsabilidades.
Vorcaro
A eventual convocação de Daniel Vorcaro tende a ser um dos momentos mais aguardados da comissão. Ele passou 11 dias preso e responde por suspeita de fraudes que somam R$ 12 bilhões. Solto por decisão da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, ele terá de cumprir medidas cautelares rigorosas, como:
- uso de tornozeleira eletrônica
- proibição de atuar no sistema financeiro
- entrega do passaporte
- recolhimento noturno
- proibição de contato com outros investigados
Vorcaro foi detido ao tentar embarcar em um jatinho rumo ao exterior. Um dia após sua prisão, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, aprofundando a crise da instituição. Para a CPI, o caso é emblemático porque o Master tinha atuação intensa no mercado de consignados.
Alfredo Gaspar afirmou que a investigação dos consignados é "crucial" para entender a dimensão do problema. Segundo ele, enquanto a primeira fase da comissão identificou um rombo de R$ 10 bilhões em descontos associativos, o mercado de consignado pode envolver até R$ 500 bilhões em operações sob suspeita. "Precisamos ouvir muitos nomes e esclarecer como essas operações ocorreram e como prejudicaram tantos brasileiros", disse.