CGU demite ex-chefe da Receita por tentativa de liberar joias sauditas

A Controladoria-Geral da União (CGU) demitiu nesta segunda-feira (1º) o ex-chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou sua atuação no episódio das joias sauditas apreendidas no fim do governo Bolsonaro. A penalidade foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e impede o ex-servidor de ocupar qualquer cargo público federal pelos próximos cinco anos.

Gomes, que havia pedido exoneração da carreira de auditor fiscal em 2023, já era alvo de investigação da CGU e da Polícia Federal (PF) por sua atuação no episódio. Em 2024, chegou a ser indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.

No despacho publicado no DOU, a Comissão de Processo Disciplinar concluiu que o ex-chefe da Receita atuou como procurador ou intermediário de interesses privados perante a administração e deixou de agir com zelo ao contrariar normas legais e regulamentares.

A penalidade aplicada determina demissão e impedimento de investidura em cargo público federal por cinco anos.

O PAD é um dos desdobramentos da investigação que apura a atuação de servidores e ex-integrantes do governo Bolsonaro no esforço para recuperar joias e itens de alto valor recebidos de autoridades estrangeiras.

Gomes tentou liberar joias retidas pela Receita

As investigações apontam que, em dezembro de 2022, Julio Cesar Vieira Gomes tentou liberar ilegalmente as joias sauditas retidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. O caso envolvia um conjunto de bens recebidos por integrantes do governo Bolsonaro durante viagens oficiais ao Oriente Médio.

Mensagens interceptadas pela PF revelam que Gomes atuava diretamente com o então ajudante de ordens do presidente, tenente-coronel Mauro Cid, também investigado no caso. Em um dos diálogos, Gomes questiona:

"Avisou o presidente que vamos recuperar os bens?", perguntou a Cid.

"Avisei!", respondeu o militar.

Em fevereiro de 2023, já com Lula no governo e antes da apreensão vir a público, Gomes voltou a procurar Cid sobre o tema:

"Vai precisar de procuração do Bento Albuquerque. É viável?"

"Acho que sim", respondeu Cid.

O almirante Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia, foi o responsável por trazer ao país um dos kits de joias sauditas entregues à comitiva presidencial. Ele também figura entre os indiciados no inquérito.

Indiciamento de Bolsonaro e 11 aliados no caso das joias

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 11 pessoas pelos crimes de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.

A PF afirma que parte das joias foi vendida ilegalmente no exterior, com valores retornando ao Brasil em espécie, o que dificultava rastreamento e configurava tentativa de ocultação de patrimônio.

As conversas entre Gomes e Cid foram consideradas um elemento importante para demonstrar como integrantes do governo atuaram para reaver itens que, por lei, deveriam ser incorporados ao acervo público.

O que vem agora

Com a demissão formalizada, Julio Cesar Vieira Gomes fica proibido de retornar ao serviço público nos próximos cinco anos, mas segue respondendo aos inquéritos criminais que tramitam na PF e ao processo envolvendo a suposta atuação para beneficiar o ex-presidente e auxiliares.

A CGU ainda conduz outros procedimentos ligados ao caso das joias sauditas, enquanto a PF aguarda novos laudos e diligências para encerrar etapas pendentes do inquérito.