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AÇÃO JUDICIAL

Aécio vai à Justiça contra Lula por pronunciamento sobre isenção do IR

Presidente do PSDB acusa o presidente de utilizar aparato de comunicação do governo para antecipar campanha eleitoral.

Congresso em Foco

1/12/2025 15:33

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O presidente nacional do PSDB, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), anunciou que apresentará uma ação na Justiça Federal contra o presidente Lula, a quem acusa de desvio de finalidade do aparato de comunicação do governo por seu pronunciamento em rede nacional realizado na noite de domingo (30).

O pronunciamento em questão foi para anunciar a sanção à nova lei que estabelece a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês, e parcial para até R$ 7.350,00. Além de exaltar o projeto, o presidente teceu críticas ao grupo econômico mais favorecido, graças à demora na criação de um sistema tributário progressivo.

Congressista pedirá ressarcimento pelo custo da transmissão do discurso de Lula.

Congressista pedirá ressarcimento pelo custo da transmissão do discurso de Lula.Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Aécio Neves considera que o discurso serviu como instrumento de campanha antecipada. "Houve evidente uso da estrutura pública com finalidade política. Foi um programa eleitoral gratuito. Aí gera um problema para a democracia: a vantagem de quem está no poder. Ele não fez só o anúncio do Imposto de Renda, mas falou dos privilégios da elite", afirmou Aécio em nota.

Para o dirigente partidário, "Em nenhum momento Lula falou como chefe de Estado ou de governo. Falou como candidato à reeleição. Não foi uma fala institucional, mas uma peça publicitária de pré-campanha". Aécio acrescentou que solicitará na ação judicial o ressarcimento aos cofres públicos pelos recursos gastos com a transmissão do pronunciamento.

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