Projeto que cria a "OAB da medicina" divide senadores e entidades

A criação de um exame obrigatório para que recém-formados em medicina possam exercer a profissão, apelidado por parlamentares e entidades como "a OAB da medicina", acendeu uma discussão acalorada no Senado. O projeto de lei 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), está na pauta desta quarta-feira (3) da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta divide parlamentares, instituições de ensino e entidades médicas e contraria o governo.

A principal controvérsia gira em torno de um ponto: o Brasil deve ter um exame profissional para liberar o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) ou apenas uma avaliação educacional, como o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), criado este ano pelo governo?

Veja a versão apresentada pelo relator

O que está em jogo

Proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o texto altera a Lei dos Conselhos de Medicina para instituir o Profimed, prova obrigatória para a inscrição nos CRMs. A ideia é semelhante ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que habilita advogados a exercer a profissão. Daí o apelido "OAB da medicina".

O exame avaliaria conhecimento teórico, habilidades clínicas e conduta ética dos médicos recém-formados. Para apoiadores da proposta, trata-se de uma forma de garantir padrão mínimo de qualidade e proteger pacientes de profissionais mal preparados. De acordo com o texto, a prova ficaria sob a regulamentação e a coordenação do Conselho Federal de Medicina (CFM), cabendo aos conselhos regionais a aplicação em suas respectivas. Os resultados individuais serão sigilosos e encaminhados aos ministérios da Educação e da Saúde, sem divulgação nominal.

A iniciativa, porém, encontra resistência desde que foi apresentada. O Ministério da Educação resiste à ideia de dividir suas atribuições e quer manter a prerrogativa de avaliar sozinho os alunos e os cursos de medicina.

Universidades e entidades rejeitam o Profimed e defendem o Enamed

Um manifesto assinado por associações de instituições de ensino superior — como a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do RJ (Semerj) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) — critica duramente o Profimed e defende o Enamed como única avaliação nacional adequada. O documento enviado aos senadores apresenta um comparativo entre os dois modelos.

As entidades argumentam que:

• o Enamed é pedagógico, acompanha o aluno durante o curso e permite corrigir falhas antes da formatura
• o Profimed, como exame final, "não melhora as escolas", apenas pune o estudante no fim do processo
• o exame do CFM seria caro, complexo e pouco efetivo, enquanto o Enamed já é padronizado e supervisionado pelo MEC
• transferir ao CFM o poder de definir quem se forma e quem exerce a profissão criaria um modelo sem transparência regulatória.

As entidades afirmam que fortalecer apenas o Enamed "protegeria mais o paciente e elevaria de fato a qualidade da formação".

Relator propõe combinação dos dois modelos

Mesmo com as críticas, o relator do projeto na CAS, senador Dr. Hiran (PP-RR), que é médico oftalmologista, apresentou um substitutivo que não só mantém o Profimed como cria um modelo integrado, ampliando o alcance da proposta inicial.

Pelo parecer:

• Profimed vira prova obrigatória
• O CFM aplicaria o exame semestralmente. A aprovação seria pré-requisito para o CRM
• Enamed vira lei. Hoje instituído por portarias dos ministérios da Saúde e Educação, o Enamed passaria a ser previsto em lei, aplicado no 4º ano do curso pelo MEC
• Criação da Inscrição de Egresso (IEM). Quem não passar no Profimed poderá trabalhar apenas em atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes
• Expansão das residências. Até 2035, MEC e Ministério da Saúde deverão garantir 0,75 vaga de residência por egresso da medicina
• Competência exclusiva da União. A autorização de cursos de medicina passa a ser apenas do MEC, evitando interferências estaduais.

Senadores criticam duplicidade e veem risco de inconstitucionalidade

Para parte dos parlamentares, o modelo híbrido proposto pelo relator cria novos problemas em vez de resolvê-los.

Médico, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumenta que manter Profimed e Enamed simultaneamente "é duplicar a burocracia e deslocar do MEC uma responsabilidade constitucional". "Não é plausível que o MEC seja consultivo naquilo que é sua responsabilidade. A avaliação tem que ser do MEC, com participação do CFM", afirmou.

Também médica, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defende uma única prova nacional. "A responsabilidade de avaliar é do Enamed. A prova de proficiência médica tem que ser feita pelo MEC."

Há quem tema ainda que o Profimed possa ser contestado judicialmente, justamente por atribuir a um conselho profissional o poder de definir o exercício da medicina, prerrogativa que, para críticos, deveria ser estatal.

Cenário das escolas médicas aumenta tensão

O pano de fundo da polêmica é o crescimento acelerado dos cursos de medicina no país:

• 449 escolas médicas em funcionamento
• mensalidades entre R$ 6 mil e R$ 16 mil
• 78% dos municípios com cursos não possuem leitos suficientes
• 72% não têm hospital de ensino
• estudos anteriores indicam que quase metade dos recém-formados não atingia padrão mínimo de segurança.

Se aprovado na CAS, que analisa o projeto em caráter terminativo, o texto seguirá à Câmara, salvo recurso para votação no Plenário do Senado. O recurso precisa do apoio de ao menos nove senadores.