Judiciário
Caso Banco Master: Toffoli fixa competência do STF para investigação
A decisão decorre da possibilidade de que o caso envolva pessoas com foro por prerrogativa de função.
Congresso em Foco
3/12/2025 19:13
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O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu que os próximos passos da investigação envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro devem ser submetidos diretamente à análise da Corte. A determinação atende a pedido da defesa de Vorcaro e decorre da possibilidade de que o caso envolva pessoas com foro por prerrogativa de função, o que deslocaria a competência para o Supremo.
A decisão tem como origem a Reclamação 88.121, apresentada após a Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro e de outros investigados. O ministro ordenou que todas as medidas relacionadas ao inquérito — como diligências, pedidos de busca e apreensão e atos de investigação — sejam remetidas previamente ao STF. A orientação foi comunicada à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal.
Toffoli assume investigação do Banco Master e centraliza atos no STF.Rosinei Coutinho/STF
O caso foi enviado ao Supremo depois que a defesa alegou falta de competência da Justiça Federal de primeira instância para conduzir as investigações. Em uma das buscas realizadas, foi apreendido um envelope contendo documentos de um negócio imobiliário envolvendo Vorcaro e um deputado federal, o que reforçou a suspeita de possível conexão com autoridade detentora de foro.
A medida ocorre dias após o TRF-1 revogar a prisão preventiva de Vorcaro e autorizar sua soltura com uso de tornozeleira eletrônica. O Ministério Público Federal recorreu, pedindo o restabelecimento da detenção do empresário, que havia sido preso ao tentar embarcar para Dubai. Segundo a defesa, a viagem estava previamente comunicada ao Banco Central.
