Em deliberação realizada nesta quinta-feira (4), o Congresso Nacional ratificou o veto parcial imposto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a determinados trechos que versavam sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a readmissão no Programa Bolsa Família (VET 46/2024).
Dessa forma, a Lei 15.077/2024, que modernizou os trâmites para a concessão do BPC, permanece inalterada, assim como as adequações concernentes ao Bolsa Família e à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Os parlamentares mantiveram o veto presidencial ao dispositivo que condicionava a concessão do BPC à comprovação de deficiência de grau moderado ou grave. O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos em condição de vulnerabilidade social.
O segundo dispositivo vetado previa a revogação de uma das normas da Lei do Bolsa Família, a qual estabelece que, para o reingresso no programa, a família deve atender novamente a todos os critérios definidos em lei e regulamento. Esses dois dispositivos foram vetados pelo Lula ao sancionar a Lei 15.077, de 2024, em dezembro do ano passado.
A norma teve origem no projeto de lei 4.614/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), que promoveu alterações em normas relacionadas à assistência social, Previdência e programas de transferência de renda.