Passarinho elenca principais pontos em debate sobre trabalho por app

Nesta segunda-feira (8), o relator da regulamentação do trabalho por aplicativo, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), fará a leitura de seu parecer à comissão especial. A recepção de seu texto determinará os próximos passos do projeto, que poderá resultar na votação e encaminhamento ao plenário ou em um novo adiamento do debate iniciado em agosto.

Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente da comissão, Joaquim Passarinho (PL-PA), apresentou sua leitura sobre o clima no colegiado, elencando quais temas estão mais ou menos pacificados entre os parlamentares.

Segundo Passarinho, já existe consenso a respeito da criação de um seguro de vida para os trabalhadores por aplicativo. O relator defendeu a tese em momentos anteriores, em especial para entregadores, que circulam de moto e bicicleta.

Também há aceitação entre parlamentares sobre necessidade de se criar um regime previdenciário próprio para o trabalho por aplicativo, capaz de levar em consideração tanto a necessidade dos trabalhadores por seguridade social quanto as características próprias da modalidade.

O principal desafio para o relator é encontrar uma solução para o debate a respeito da criação de uma taxa fixa de entrega de alimentos e produtos, proposta defendida pelo grupo político do ministro Guilherme Boulos, deputado licenciado do Psol. "Isso traria alguns aumentos de custo em cidades menores, e encareceria o transporte e entregas nessas cidades", apontou.

Impacto regional

A proposta da bancada psolista é para que seja definida uma taxa fixa de R$ 10 para entregas em percursos de até 4km para motos e 3km para bicicletas.

Passarinho ressaltou que o impacto desse valor pode variar muito de cidade em cidade. "R$ 10 para São Paulo é nada, R$ 10 para Brasília é nada, R$ 10 para o Rio é nada. Mas R$ 10 para Macapá, por exemplo, já é algo diferente. R$ 10 para Capanema, no interior do Pará, pode significar uma entrega com o dobro do preço", apontou.

O presidente também ressalta a dificuldade em equilibrar a ideia de uma taxa fixa e as necessidades de consumidores com variações de poder de compra. "Para quem fez uma compra de R$ 200 incluir R$ 10 a mais não é grande coisa. Mas para o trabalhador que comprou um sanduíche de R$ 20, isso significa incluir metade do valor a mais. Para uma pessoa de baixa renda, essa entrega faz muita diferença".

Pressão externa

Na última quinta-feira (4), com a data de apresentação do relatório anunciada, Guilherme Boulos anunciou a criação de uma comissão no próprio Governo Federal para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativo, sem informar ao respectivo colegiado da Câmara. Passarinho criticou a iniciativa.

"É uma intromissão. Você tem uma comissão que trabalhou por meses, que vai apresentar um relatório, aí cria agora, na hora do relatório uma comissão externa. Nisso, se está dizendo que não quer votar esse ano, em tese está jogando a votação para abril do ano que vem. Eu não estou entendendo essa comissão, achei estranho isso", afirmou.

O deputado considera que a comissão do governo pode atrapalhar os trabalhos na Câmara, mas não chega ao ponto de inviabilizar a construção de um futuro acordo de votação. "O parecer deve subir, a gente vota ou não vota, é uma decisão do Parlamento, não do Executivo".