O ministro Gilmar Mendes, decano do (STF, decidiu nesta quarta-feira (10) suspender parcialmente a liminar que havia concedido na semana passada que alterava pontos centrais da Lei do Impeachment contra ministros da Corte.
A suspensão atinge apenas dois pontos da decisão original: aqueles que atribuíram exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a competência para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra magistrados do STF.
Gilmar manteve, porém, os demais elementos da liminar, como a mudança no quórum para abertura de processos de impeachment de ministros, ampliado de maioria simples para dois terços, e a determinação de que decisões judiciais não podem ser usadas como fundamento para pedidos de afastamento.
Na nova decisão, o ministro afirmou levar em conta o avanço das discussões no Senado sobre uma legislação atualizada para disciplinar o processo de impeachment de autoridades. Segundo ele, o texto em debate incorpora elementos da liminar e sinaliza "esforço de cooperação entre as instituições, guiado pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais".
"Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes".
Confira a íntegra da decisão do ministro.
Reação do Congresso
A liminar inicial, proferida em 3 de dezembro, gerou forte reação no Congresso, principalmente na oposição, que chegou a classifcar a decisão como "escárnio".
Mais cedo, o Senado encaminhou ao STF uma solicitação para que a decisão fosse suspensa ou até anulada. No ofício, a Casa pediu que os efeitos da decisão permaneçam suspensos ao menos até que o Congresso conclua a análise do projeto de lei que atualiza o marco jurídico do impeachment, atualmente em tramitação no Senado. Também solicitou o cancelamento da sessão virtual marcada para sexta-feira, na qual o Plenário do STF avaliaria se referendaria, ou não, a decisão monocrática de Gilmar.
A Advocacia do Senado argumentou que o Legislativo está em fase avançada de discussão da nova legislação sobre impedimentos de autoridades e que uma intervenção judicial neste momento poderia prejudicar as negociações.