A Comissão de Educação da Câmara aprovou texto que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios alocar recursos originários do salário-educação para compra de uniformes e provisão de alimentação escolar (725/2024). O valor vem da contribuição social empresarial equivalente a 2,5% da folha de pagamento de empregados celetistas, que normalmente financia programas e projetos no âmbito do ensino fundamental.
Por recomendação do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), a proposta foi aprovada em formato de substitutivo à versão original apresentada por Hildo do Candango. "Despesas com uniformes e alimentação são significativas nos orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios", argumentou o relator.
O texto promove alterações na Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei 14.113/2020). Segundo Carvalho, há subsídios legais que permitem a destinação
Na Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso haja consenso entre os colegiados, não há necessidade de votação em Plenário.