O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou ao STF um mandado de segurança solicitando a cassação imediata da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em decisão liminar. O congressista questiona a legalidade da decisão da Casa, que na quarta-feira (10) votou a favor da manutenção do mandato da parlamentar, condenada e presa na Itália desde setembro.
De acordo com Lindbergh, o procedimento instaurado na Câmara para deliberar sobre a cassação da deputada é "indevido, irregular e manifestamente inconstitucional". "A Mesa não pode rediscutir, reinterpretar, modular ou politizar efeitos de decisão judicial transitada em julgado. A eficácia da jurisdição penal não se submete ao crivo de colegiado parlamentar, pois a Constituição não estabeleceu um sistema de dupla jurisdição político-penal", argumentou.
O congressista afirma que a manutenção dos mandatos de Carla Zambelli, bem como de Alexandre Ramagem (PL-RJ), prevista para votação na próxima semana, "cria, na prática, uma inédita e inconstitucional 'bancada de foragidos', cujos integrantes exercem ficticiamente mandato parlamentar enquanto se evadem da aplicação plena da lei penal".
"A medida liminar é urgente e necessária para impedir a continuação de trâmite flagrantemente inconstitucional, com potencial de causar danos irreparáveis à autoridade do Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito", declarou Lindbergh.
O deputado pede que seja determinada a suspensão dos efeitos da votação que preservou o mandato da deputada e a ordem para que a Mesa Diretora declare a perda do cargo de Carla Zambelli e de Ramagem em até 24 horas.