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DESVIO DE COTA
Congresso em Foco
12/12/2025 7:52
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos da cota parlamentar e reagiu publicamente à decisão nas redes sociais. Em vídeos divulgados após a conclusão do relatório, o parlamentar negou a prática de irregularidades, ironizou a investigação e atribuiu o indiciamento a uma suposta perseguição do ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso.
A PF indiciou Gayer pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato-desvio. Além do deputado, também foram indiciados o filho dele, de 22 anos, e integrantes de seu gabinete na Câmara dos Deputados. O relatório já foi encaminhado ao STF, instância responsável por analisar o caso em razão do foro privilegiado do parlamentar.
De acordo com a investigação, há indícios de que o grupo atuou de forma organizada para fraudar documentos com o objetivo de criar uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e, posteriormente, direcionar recursos públicos vinculados ao mandato para beneficiar a entidade. A operação da PF foi batizada de "Discalculia", em referência às inconsistências identificadas nos documentos, como a utilização de datas retroativas e a inclusão de crianças, algumas com menos de dez anos de idade, no quadro societário da organização.
As apurações começaram a partir da análise do celular de um assessor de Gayer, João Paulo de Sousa Cavalcante, investigado no inquérito sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A partir desse material, a PF afirma ter encontrado indícios de desvio da cota parlamentar, verba destinada ao custeio de despesas do mandato, como aluguel de escritório político, transporte e alimentação.
Operação da PF
Em outubro de 2024, a PF deflagrou uma operação para aprofundar as investigações e cumpriu 19 mandados de busca e apreensão em Brasília e em cidades de Goiás. Entre os alvos estavam o apartamento funcional do deputado e endereços ligados a assessores. Em uma das residências, os agentes apreenderam cerca de R$ 70 mil em dinheiro vivo.
Outro eixo central do inquérito envolve um imóvel em Goiânia que, segundo a PF, teria sido utilizado como escritório político e, ao mesmo tempo, como escola de inglês e espaço comercial. Para os investigadores, há indícios de que despesas privadas tenham sido custeadas com recursos públicos da cota parlamentar.
Gayer contesta essa versão. Ele afirma que abriu uma escola de inglês no local em 2013, mas que encerrou as atividades presenciais em 2020, durante a pandemia, quando as aulas passaram a ser on-line. Segundo o deputado, ele retornou ao imóvel apenas no início de 2022, antes de assumir o mandato, para instalar um escritório político e um espaço conhecido como "Bolso Point", onde gravava podcasts e vendia produtos ligados à campanha do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o parlamentar, o indiciamento se apoia no fato de ele não ter atualizado o contrato social do imóvel ao voltar ao local. "Eu esqueci de mudar o contrato social. Estão usando isso para dizer que eu pagava aluguel de escola de inglês com cota parlamentar", afirmou.
Sobre a Oscip investigada, Gayer disse que foi procurado por um assessor com a proposta de ajudar na criação de organizações da sociedade civil alinhadas a pautas conservadoras. Ele afirmou que fez apenas um pagamento para cobrir custos contábeis e negou que a entidade tenha recebido emendas parlamentares ou estivesse apta a recebê-las.
Em decisão do ano passado, o STF afirmou que Gayer é apontado nas investigações como peça central da associação criminosa, responsável por direcionar verbas parlamentares para atividades privadas com ligação com atos antidemocráticos. À época, o deputado classificou a operação da PF como "surreal".
O indiciamento não representa condenação. Trata-se de uma etapa da investigação em que a Polícia Federal formaliza a existência de indícios de autoria e materialidade. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República, sob comando de Paulo Gonet, decidir se apresenta denúncia ao STF, se pede novas diligências ou se solicita o arquivamento do caso.
Mesmo indiciado, Gayer aparece como um dos nomes cotados para a disputa ao Senado por Goiás nas eleições do próximo ano, figurando atrás apenas de Gracinha Caiado (União Brasil), primeira-dama do estado, em pesquisas recentes. Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara suspendeu uma ação penal no STF contra o deputado por injúria, calúnia e difamação. O processo foi movido pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que alega ter sido atacado em sua honra pelo conterrâneo.
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