A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.768/2019, de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que visa instituir a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que recomendou a aprovação do texto com a alteração previamente realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
O projeto estabelece que o aleitamento materno deverá seguir o padrão estabelecido pelas normas regulamentadoras, e que a política terá como objetivos:
- assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno nos padrões estabelecidos pelas autoridades sanitárias;
- promover a conscientização da sociedade sobre o tema;
- estimular a implementação de medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer e transporte, unidades hospitalares, educacionais e prisionais, entre outros;
- estimular a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano;
- estimular a realização de estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno;
- e estabelecer a base para a adoção de hábitos de alimentação saudável.
Conforme o texto, a política estimulará a participação dos diversos setores e instituições no desenvolvimento de atividades que permitam a realização de seus objetivos. A modificação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher estabelece que a política também estimulará a implementação de programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade ou privadas de liberdade.
Ao recomendar a aprovação da proposta, Bia Kicis argumentou que o aleitamento materno é um dos pilares essenciais à saúde e ao desenvolvimento infantil, por ser o alimento mais completo e balanceado para os bebês. O aleitamento materno, disse ainda, promove um vínculo afetivo profundo entre mãe e filho.
"A fim de garantir o pleno exercício do aleitamento materno, é essencial que as políticas públicas incentivem a criação de locais de trabalho amigáveis para lactantes e programas de educação em saúde, de modo a que as mães recebam, por parte do Estado e da sociedade, acolhimento e todo o apoio necessário ao ato de amamentar."
O projeto, que também obteve aprovação na antiga Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em caráter conclusivo e será encaminhado para análise do Senado Federal, salvo se houver requerimento para votação em Plenário na Câmara dos Deputados.