O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira (16) a transferência do ex-deputado estadual fluminense TH Joias, preso desde setembro em inquérito que investiga seu envolvimento com tráfico de drogas e lavagem de dinheiro do Comando Vermelho, ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), a ser cumprido em presídio federal.
A ordem judicial foi proferida após dois duas prisões por vazamento de informações da Polícia Federal ao ex-parlamentar: primeiro, do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), solto no último dia 9 por resolução aprovada na Casa. Segundo a PF, ele informou TH Joias sobre a ordem de prisão, tendo sido informado pelo desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto.
Segundo o ministro, TH Joias "possui informações sensíveis e relevantes para desenvolvimento das investigações em andamento, principalmente com relação aos investigados que exercem influência nas instituições do Estado do Rio de Janeiro" e "desempenha função relevante em organização criminosa - notoriamente conhecida pela prática de crimes com violência ou greve ameaça", tornando necessária sua transferência ao RDD.
O RDD é aplicado a membros de facções criminosas e demais criminosos que representem alta periculosidade à ordem pública ou ao próprio estabelecimento penal.
O regime prevê que o recolhimento aconteça necessariamente em cela individual. Visitas serão sempre quinzenais, com duas pessoas por vez e sem contato físico ou troca de objetos. Também serão limitados os banhos de sol, e as conversas com advogado poderão ser monitoradas mediante ordem judicial.
Processo: PET 15124-DF