Senado aprova PL da Dosimetria; texto vai à sanção presidencial

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei 2.162/2023, relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que prevê a mudança de critérios de contagem de penas para condenados por envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus da ação penal do golpe. O texto segue à sanção presidencial.

O projeto recebeu orientação contrária do PT, MDB e PDT. Orientaram de forma favorável o PL, Novo, PP, Republicanos e União Brasil. PSD, PSB, PSDB e Podemos não orientaram. No fim, a proposta recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários.

Orientação emedebista

Assim que foram abertos os debates, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) antecipou a posição contrária da bancada do MDB. "Há uma versão falaciosa de discursos bonitos dizendo que é para aliviar para aqueles que são massa de manobra mas que não alivia para os comandantes, para os cabeças. (...). Não é verdade: esse projeto aqui alivia para os comandantes do golpe. Evidentemente que nós não podemos concordar com isso", declarou.

No lugar do relatório de Espiridião Amin, o congressista sugeriu ao plenário que fosse acatado o texto alternativo apresentado por Alessandro Vieira (MDB-SE) à CCJ. "Seria pegar a ideia inicial do senador Alessandro, derrotar esse projeto que é imprestável, e amenizar a pena, como está de um terço a dois terços daquelas pessoas que atacaram o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Agora, aliviar para golpista, aliviar para quem atentou contra a democracia, jamais".

A proposta do emedebista não seguiu adiante.

Lembrete histórico

O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-PA), se pronunciou em repúdio ao projeto. Ele ressaltou que os ataques de 8 de janeiro não foram um fenômeno isolado, e que os mesmos movimentos envolvidos na depredação estavam antes participando de bloqueios rodoviários e tentativas de pressão sobre as Forças Armadas para que interferissem no resultado eleitoral.

Ele também relembrou que anistias anteriores a partícipes de golpes de Estado não resultaram em pacificação. Citou o histórico do general Castelo Branco, autor do golpe militar de 1964, que anteriormente foi anistiado pelo presidente Juscelino Kubitschek por tentar impedir sua posse. "Por conta da anistia que ele recebeu, assumiu o governo da República de forma autoritária, instaurando a ditadura", apontou.

Apoio oposicionista

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), retomou sua tese de que não houve tentativa de golpe nos ataques de 8 de janeiro. "Houve, na verdade, uma balbúrdia e que aqueles que depredaram, aqueles que invadiram prédios públicos, individualizada a culpa, devem responder por isso.

A condução do STF nos processos resultantes dos atos, segundo o congressista, "parece muito mais uma justificativa para retirar da vida pública, como, de fato, fizeram o maior líder político da história do Brasil recente, que é o presidente Bolsonaro".