O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, a qual determina o fim da escala de trabalho seis por um, deve ser votada em Plenário no início de 2026. A declaração foi dada em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (19).
"Essa é uma pauta que com certeza estará em Plenário no início do próximo ano, os partidos com certeza vão tratar, e nós vamos ter um encaminhamento regimental à matéria para votação."
Motta reiterou que, como presidente da Casa, pode liderar as discussões com o objetivo de trazer celeridade ao funcionamento da Câmara no que diz respeito a pautas com importância popular.
Sobre a possibilidade contaminação da atividade legislativa tendo em vista que 2026 é um ano eleitoral, Motta afirmou que "o desafio é tentar proteger um pouco a agenda para que ela possa continuar produzindo constantemente no primeiro trimestre".
Escala 6x1
A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), passou por análise na subcomissão especial da PEC do fim da escala de trabalho 6x1 sob relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Em seu parecer, o parlamentar apresenta duas novas propostas que preservam o atual modelo de jornada de trabalho e estabelecem um novo limite de carga horária semanal de 40 horas: abaixo da atual, de 44 horas, mas acima das 36 horas sugeridas no texto original.
Também está prevista no relatório a cobrança do dobro do valor pela hora trabalhada em final de semana. Para sábados e domingos, a jornada não poderá ser superior a seis horas. Na data de apresentação do relatório, 3 de dezembro, não houve consenso para votação.