O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que solicitou a revisão de seu julgamento pelo plenário da Corte. O magistrado ressaltou que o pedido dos advogados não atende aos requisitos de revisão definidos pela jurisprudência.
O pedido, na forma de embargos infringentes, teve como base o voto proferido por Luiz Fux no julgamento da 1ª Turma. O ministro divergiu dos demais membros do colegiado ao defender a absolvição de todos os réus do Núcleo 1 da ação penal do golpe, com exceção do ex-ministro Walter Braga Netto e do tenente-coronel Mauro Cid. Para os advogados de Bolsonaro, a ausência de unanimidade indicou um "erro judiciário".
Em resposta, Moraes relembrou que o Supremo já possui entendimento firmado de que embargos infringentes só são aplicáveis quando há um mínimo de dois votos divergentes na decisão da respectiva turma, "tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes".
O mesmo tipo de recurso foi apresentado pelas defesas de Augusto Heleno e Alexandre Ramagem. Moraes também rejeitou, adotando a mesma fundamentação.
Veja a íntegra da decisão de Moraes.
Processo: AP 2668-DF