Receber cartão em jogos de futebol de forma proposital para influenciar apostas ou obter vantagem indevida pode se tornar crime no Brasil. O projeto de lei 6.632/2025, protocolado na Câmara dos Deputados, propõe punir a manipulação deliberada de punições em competições esportivas, como cartões amarelos e vermelhos, quando a conduta tiver impacto sobre o andamento do jogo ou o mercado de apostas.
A proposta é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e altera a Lei Geral do Esporte para criar um tipo penal específico voltado a esse tipo de prática, cada vez mais associada a investigações sobre fraudes esportivas.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a manipulação deliberada de punições compromete a credibilidade do esporte e cria ambiente propício para fraudes associadas a apostas. O deputado defende que a criação do tipo penal fortalece mecanismos de prevenção e alinha o país a padrões internacionais de combate à manipulação esportiva.
O que prevê o projeto
O texto acrescenta o artigo 198-A à Lei Geral do Esporte, definindo como crime a conduta de manipular ou receber deliberadamente punição em competição esportiva ou em evento a ela associado, com a finalidade de interferir nas condições do jogo, influenciar apostas ou gerar vantagem patrimonial ou não patrimonial para si ou para terceiros.
A pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, além de multa. O dispositivo alcança atletas e outros envolvidos diretamente na competição, desde que comprovada a intenção de manipulação.
Crescimento das apostas esportivas
O projeto foi apresentado em um contexto de expansão do mercado de apostas esportivas no Brasil, setor que passou a operar de forma mais ampla após a regulamentação iniciada em 2018. Com o aumento do volume de apostas, práticas que não alteram diretamente o placar, mas interferem em eventos específicos dos jogos, passaram a receber maior atenção de autoridades e entidades esportivas.
Embora a legislação já trate de crimes relacionados à manipulação de resultados, a proposta busca especificar a manipulação de punições isoladas, que podem influenciar apostas e comprometer a integridade das competições.
O projeto foi protocolado em 22 de dezembro de 2025 e deverá começar a tramitar na Câmara dos Deputados após o recesso parlamentar. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.