Com o fim da ação penal por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 agora se refletem no cumprimento efetivo das sentenças atribuídas pelo STF aos envolvidos na trama golpista. Sob análise da 1ª Turma da Corte, os quatro núcleos centrais culminaram na condenação de 29 réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Assim como no caso de Bolsonaro, a capital federal concentra boa parte dos sentenciados, que estão alocados em complexos que vão desde instalações do Exército Brasileiro a residências familiares, mediante medidas cautelares. Saiba onde principais condenados cumprem pena.
Em Brasília, além do ex-presidente, estão nomes importantes do núcleo central dos atos antidemocráticos, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Augusto Heleno. Entre os oito nomes que compõem o primeiro grupo, somente um cumpre pena em regime inicial aberto: Mauro César Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, fechou acordo de delação premiada e foi condenado a dois anos de reclusão.
Os réus que possuem carreira militar foram direcionados a locais específicos, como é o caso de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa. Somente Walter Braga Netto, candidato a vice da chapa de Bolsonaro, cumpre pena fora do Distrito Federal (DF). Como general do Exército, está na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ).
O ex-deputado e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem completa a lista de condenados do Núcleo 1 dos Estados Unidos, onde está foragido desde setembro do ano passado. A Justiça brasileira aguarda extradição.
Entre os demais núcleos do julgamento da tentativa de golpe, todos os membros do segundo grupo cumprem sentenças com regime inicial fechado, que variam entre 26 e oito anos. O mais recente condenado a receber destaque foi o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que agora está no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, por tentar fugir da prisão domiciliar até o Paraguai.
Dos nove condenados no Núcleo 3, somente dois estão abaixo de 16 anos de prisão com regime inicial fechado: as menores sentenças do julgamento todo são de Márcio Nunes de Resende Jr., condenado a três anos e cinco meses, e de Ronald Ferreira de Araújo Jr., condenado a um ano e 11 meses. Os demais réus do terceiro grupo, assim como do Núcleo 4, cumprem pena em situação semelhantes aos outros núcleos.
Julgamento histórico
Em 2025, ministros do Supremo se dedicaram ao acolhimento do conjunto de denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o plano elaborado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022, quando perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Corte, a relatoria coube ao ministro do STF Alexandre de Moraes, o qual teve seu trabalho referendado pela 1ª Turma, composta à época por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. A análise processual foi dividida em quatro núcleos que se articularam em diferentes atividades que, caso bem sucedidadas, culminariam em um golpe de Estado:
O Núcleo crucial reuniu integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro e das Forças Armadas, o que inclui o ex-presidente condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado.
Já o Núcleo 2 reuniu acusados de envolvimento na elaboração da "minuta do golpe", em ações para restringir eleitores de votarem na região Nordeste e em planos paralelos para neutralizar adversários políticos.
O Núcleo 3 é apontado como responsável pelo planejamento e a execução das ações mais extremas da organização criminosa, o "núcleo da violência" coordenou operações de monitoramento clandestino e planos para matar autoridades públicas, como o presidente eleito Lula e Moraes.
O núcleo 4 é composto por envolvidos que exerceram papel sistemático na difusão de notícias falsas, ataques coordenados às instituições democráticas e na deslegitimação do sistema eleitoral.