Três anos após os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, 179 pessoas seguem presas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os dados constam do relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e traçam um retrato detalhado de quem ainda está privado de liberdade, em que condições e sob quais fundamentos jurídicos.
Do total de presos, 114 cumprem pena em regime fechado após condenação em trânsito julgado. Outros 15 estão em prisão domiciliar também em decorrência de condenações definitivas. Há ainda 8 prisões preventivas em curso, além de 7 prisões preventivas decorrentes de condenação criminal, e 22 prisões domiciliares impostas após sentença. O levantamento inclui também 13 prisões domiciliares concedidas antes da condenação.
Homens de meia-idade predominam
O perfil demográfico dos presos revela uma predominância masculina expressiva, sobretudo entre aqueles que já cumprem pena definitiva. Segundo o relatório, são 93 homens em prisões definitivas, contra 36 mulheres na mesma condição. Nas prisões preventivas, o padrão se repete, com maior concentração masculina em praticamente todas as faixas etárias.
A faixa etária com maior número de presos é de 41 a 60 anos, somando tanto homens, quanto mulheres, o que indica que os réus remanescentes não se encontram entre jovens, mas sim em pessoas de meia-idade. Apenas um número residual de presos tem menos de 30 anos, reforçando o recorte etário predominante entre os condenados e investigados.
Presos acima dos 70 anos
O relatório também chama atenção para a presença de pessoas com mais de 70 anos ainda submetidas a medidas restritivas de liberdade. Entre os presos definitivos, há registros tanto de homens quanto de mulheres nessa faixa etária. Além disso, parte desse grupo cumpre prisão domiciliar, modalidade frequentemente adotada em razão da idade avançada e de condições de saúde, mas que mantém o status de privação de liberdade sob supervisão judicial.
Esse dado tem sido recorrentemente explorado por defensores dos réus, enquanto o STF sustenta que as decisões observam critérios legais individualizados, levando em conta gravidade dos crimes, risco processual e situação pessoal de cada condenado.
Regime fechado e prisões provisórias
Do ponto de vista jurídico, o grupo mais numeroso é formado pelos 114 presos em regime fechado, todos com condenação definitiva, o que afasta a tese de que a maioria ainda estaria presa sem sentença. Já as prisões preventivas, que somam 15 casos, considerando as decretadas antes e após condenação, representam uma parcela minoritária do total.
O quadro reforça que, três anos após os ataques, o sistema penal avançou de forma significativa sobre os casos mais graves, especialmente aqueles ligados à execução direta dos atos de depredação e à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Investigações ainda em curso
Apesar do volume de condenações já impostas, o relatório indica que o capítulo judicial do 8 de janeiro ainda não está encerrado. Há 518 investigações em andamento, além de 346 ações penais em diferentes fases processuais, entre instrução, alegações finais e processos aptos a julgamento. Também seguem tramitando 98 denúncias oferecidas, envolvendo tanto crimes graves quanto delitos considerados menos graves.
Os números evidenciam que, embora o perfil dos presos atuais seja cada vez mais delimitado, o desdobramento judicial dos atos golpistas continua a produzir efeitos e deve permanecer no centro da agenda do STF nos próximos meses.